O prefeito Beto Richa (PSDB) sancionou no último dia 31/5 uma lei que retirou, do Orçamento municipal deste ano, R$ 500 mil destinados à manutenção do restaurante popular de Curitiba. Com 80% de recursos federais, a obra do restaurante, localizada na praça Rui Barbosa, Centro da cidade, está em fase final de execução.
O texto original do Orçamento municipal reservava R$ 1,3 milhão para a Prefeitura de Curitiba, após a conclusão da obra, “manter o Restaurante Popular, oferecendo refeições de qualidade e de baixo custo à população”. O corte de R$ 500 mil corresponde a 38,5% dos recursos previstos na lei orçamentária.
“Esse corte de meio milhão de reais revela que a Prefeitura de Curitiba, de fato, não prioriza a segurança alimentar e o combate à fome “, afirma o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), que esta semana revelou o fato de Beto Richa omitir a aplicação de recursos federais na construção do restaurante popular.
“Será que o corte é motivado pelo atraso no cronograma da obra, cuja licitação é de responsabilidade da prefeitura?”, questiona Dr. Rosinha. “Ou a administração municipal pretende reduzir o atendimento do restaurante, deixando de oferecer refeições no jantar, por exemplo?”
Inicialmente prevista para março, a inauguração da obra do restaurante popular ocorrerá em julho, segundo a prefeitura.
Mais dinheiro para o ICI
A lei municipal em questão, de número 12.253/2007, além de retirar R$ 500 mil do restaurante popular, corta, entre outros recursos, R$ 800 mil destinados à aquisição de equipamentos e câmeras de segurança para o terminal Capão Raso e o Shopping Popular, na região Sul da cidade.
A matéria foi aprovada em menos de um mês pela Câmara de Vereadores, na qual o tucano tem o apoio de pelo menos 34 de seus 38 integrantes. No total, o texto autoriza Beto Richa a transferir R$ 5,6 milhões de recursos suplementares ao ICI (Instituto Curitiba de Informática), entidade que não presta contas ao Legislativo.
A vereadora Professora Josete (PT), que votou contra a medida, classificou-a como “descabida”. “A lei tira dinheiro público de ações que beneficiam diretamente a população.”
Obra “da prefeitura”
Dr. Rosinha revelou esta semana que a Prefeitura de Curitiba tem omitido de forma sistemática a aplicação de recursos federais na construção do restaurante popular em Curitiba.
Dados disponíveis no Portal da Transparência, mantido pelo governo federal na internet, atestam que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome repassou recursos da ordem de R$ 1,4 milhão para o restaurante. O valor equivale a 80% do total da obra, estimada em R$ 1,75 milhão. A diferença, de R$ 350 mil, corresponde à contrapartida da administração municipal.
Desde outubro de 2006, quando o início da obra foi autorizado, a Prefeitura de Curitiba enviou à imprensa nada menos que sete matérias noticiosas a respeito do novo restaurante. Em nenhum dos textos —posteriormente reproduzidos pela mídia local—, há sequer uma menção ao investimento de verbas federais na obra.
Pior: em três dessas “reportagens” a prefeitura divulga textualmente que todos os recursos teriam saído dos cofres do município de Curitiba. “O investimento da Prefeitura na obra é de R$ 1,75 milhão”, diz trecho de uma das matérias, intitulada “Obras do Restaurante Popular estão em ritmo acelerado”.
Originalmente publicada em 28 de novembro do ano passado, a mesma matéria, com alterações mínimas, seria republicada no último dia 5 de janeiro. O levantamento foi feito pela assessoria do deputado Dr. Rosinha, a partir da própria página da prefeitura na internet. Há frases do prefeito Beto Richa (PSDB) em quase todos os textos.
“Constatamos que, além de omitir os gastos federais, a Prefeitura de Curitiba mente ao se dizer responsável por 100% dos investimentos feitos na obra do restaurante”, afirma Dr. Rosinha. “O prefeito deveria enviar uma nota pública à imprensa, desculpando-se e reconhecendo a mentira.”
A participação do governo federal na obra foi mencionada apenas em duas ocasiões iniciais: na assinatura do convênio, em dezembro de 2005, e ao final da licitação, em julho de 2006.
Valor questionado
O deputado federal Dr. Rosinha e a vereadora Professora Josete pretendem requerer maiores detalhes a respeito dos recursos efetivamente gastos na obra.
Segundo a prefeitura, responsável pelo processo de licitação, o construção tem 785 metros quadrados. Como seu valor total é de R$ 1,75 milhão, o custo por metro quadrado seria de aproximadamente R$ 2,2 mil.
Ocorre que os recursos repassados governo federal cobrem também os custos com a aquisição de máquinas, equipamentos e utensílios para o funcionamento do restaurante —fato que exigiria um novo cálculo do custo real da construção.
A assessoria do parlamentar petista esteve no local da obra, onde fotografou uma placa da prefeitura que ostenta o valor total de R$ 1,1 milhão. Ao lado, o nome da empreiteira responsável pela construção: Conex Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Considerando-se então o valor de R$ 1,1 milhão, efetivamente gasto na obra, o custo por metro quadrado seria de R$ 1.422,72. Ainda assim, o custo corresponde a mais que o dobro do custo médio apontado pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
Calculado mensalmente pela Caixa Econômica Federal e pelo IBGE, o Sinapi se propõe a fornecer custos de insumos e serviços de construção civil. No último mês de maio, o valor nacional do indicador ficou em R$ 585,96 por metro quadrado. No Paraná, o resultado foi um pouco menor: R$ 580.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da União estabelece que os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos federais não podem ser superiores à média daqueles constantes do Sinapi, salvo “condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente”.
Dr. Rosinha irá encaminhar pedidos de informações ao governo federal sobre o caso. Professora Josete fará o mesmo em relação à administração municipal.
No passado, Curitiba chegou a ter dois restaurantes populares municipais —um na própria praça Rui Barbosa e outro próximo à estação rodoferroviária. Ambos foram desativados.
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A íntegra da lei que corta meio milhão de reais do restaurante popular:
Clique aqui para acessar
(o projeto foi aprovado sem nenhuma alteração)
A previsão original do Orçamento de Curitiba:
Clique aqui para acessar.
(página 6 do arquivo pdf)
Crítica da vereadora Professora Josete (PT):
Prefeitura quer tirar dinheiro do Restaurante Popular para modernizar secretarias
http://www.professorajosete.com.br/index.php?acao=noticia&id=414
(matéria na página do mandato da vereadora Professora Josete)
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As sete matérias da Prefeitura de Curitiba sobre a obra:
31/10/2006 – “Richa autoriza início das obras de novo restaurante popular, no centro”
http://www.curitiba.pr.gov.br/Noticia.aspx?n=7096
Trecho: O prefeito Beto Richa autorizou o início das obras do novo restaurante popular de Curitiba, na Rua da Cidadania da Matriz, na Praça Rui Barbosa. Os trabalhos começam na segunda-feira (6). A obra, na qual a Prefeitura investirá R$ 1,75 milhão, vai garantir refeições de qualidade.
28/11/2006 e 5/1/2007 – “Obras do Restaurante Popular estão em ritmo acelerado”
http://www.curitiba.pr.gov.br/Noticia.aspx?n=7433
http://www.curitiba.pr.gov.br/Noticia.aspx?n=7896 (republicada)
Trecho comum: O investimento da Prefeitura na obra é de R$ 1,75 milhão.
19/2/2007 – “Obra do Restaurante Popular estará pronta em março”
http://www.curitiba.pr.gov.br/Noticia.aspx?n=8316
Trecho: O novo Restaurante Popular, na Rua da Cidadania da Matriz, estará pronto em março, dentro do prazo previsto pela Prefeitura de
Curitiba.
27/4/2007 – “Construção do Restaurante Popular entra na fase final”
http://www.curitiba.pr.gov.br/Noticia.aspx?n=9141
Trecho: O novo Restaurante Popular, que a Prefeitura de Curitiba está construindo na Rua da Cidadania da Matriz, na praça Rui Barbosa, entrou na fase de acabamento.
8/6/2007 – “Restaurante Popular terá refeição a R$ 1”
http://www.curitiba.pr.gov.br/Noticia.aspx?n=9646
Trecho: O prefeito Beto Richa definiu nesta sexta-feira (8) em R$ 1 o preço da refeição que será servida no novo restaurante popular.
11/6/2007 – “Urbs faz licitação para 63 boxes do Mercado Central”
http://www.curitiba.pr.gov.br/Noticia.aspx?n=9657
Trecho: A administração municipal está investindo na revitalização da Rua da Cidadania Matriz. No local está sendo construído um restaurante popular para atender a população de baixa renda com refeições de qualidade.
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Recursos federais correspondem a 80% do valor total:
MINISTÉRIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
Assistência Social 0987 – Apoio à Instalação de Restaurantes Populares Públicos e de Pequenas Unidades de Produção e Comercialização de Refeições
850.000,00 – 28/06/2006
550.000,00 – 30/11/2005
Total de verbas federais repassadas:
1.400.000,00
Objeto do Convênio:
INSTALAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES – AUTORIZADO PELO OFíCIO MDS Nº 1581/2005
Fonte:
Portal da Transparência
www.portaldatransparencia.gov.br
(A contrapartida da prefeitura é de R$ 350 mil)
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Para saber mais:
Sobre restaurantes populares, na página do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:
http://www.mds.gov.br/programas/seguranca-alimentar-e-nutricional-san/restaurante-popular/manual-de-implantacao-2013-restaurantes-populares
Sobre o indicador Sinapi, da Caixa e do IBGE:
https://webp.caixa.gov.br/casa/sinapi/index.asp?menu=15