O Parlamento do Mercosul aprovou na última segunda-feira (25/6), em Montevidéu, uma declaração na qual defende a soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas, atualmente sob domínio do Reino Unido.
Iniciativa da delegação argentina, a declaração foi aprovada pelo órgão sem nenhum voto contrário. O teor do texto é similar ao de uma declaração aprovada em 1996 pelos presidentes do Mercosul. Nela, os países do bloco já reafirmavam seu apoio aos “legítimos direitos da República Argentina na disputa de soberania” das Ilhas Malvinas.
As Ilhas Malvinas são um arquipélago formado por duas ilhas principais e dezenas de outras menores, situado no Atlântico Sul, a cerca de 500 km da costa argentina —e a mais de 10 mil km da Grã-Bretanha. Em 1833, os britânicos expulsaram os moradores argentinos e deram início à colonização atual.
O governo argentino tentou retomar o arquipélago em abril de 1982. Conhecido como “Guerra das Malvinas”, o conflito durou 74 dias. Morreram em combate 649 argentinos e 255 britânicos. A vitória do Reino Unido precipitou a queda do regime militar que governava a Argentina.
“Tanto a manifestação política sobre as Malvinas quanto sobre a Rodada Doha mostram que o Parlamento do Mercosul está surgindo com autonomia e independência, e se posiciona sobre temas internacionais importantes”, declarou o vice-presidente brasileiro do Parlamento do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
Rodada Doha – Outra declaração aprovada pelo Parlamento do Mercosul defende a posição dos países do bloco em relação à Rodada Doha, na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O documento manifesta repúdio “aos que querem responsabilizar as nações em desenvolvimento, em particular o Mercosul, pelo atual impasse na rodada de Doha”. A declaração será encaminhada a governos e entidades ligadas ao comércio internacional.
A rodada de Doha começou há seis anos em Doha (Qatar), e negociações subseqüentes ocorreram em Cancún (México), Genebra (Suíça) e Paris. Na semana passada, fracassaram as negociações do G-4 (Estados Unidos, União Européia, Brasil e Índia) na tentativa de chegar a um pré-acordo para a rodada.
O objetivo da rodada é diminuir as barreiras comerciais em todo o mundo, com foco no livre comércio para os países em desenvolvimento. As conversações centram-se na separação entre os países ricos, desenvolvidos, e os maiores países em desenvolvimento, representados pelo G20. Os subsídios agrícolas são o principal tema de controvérsia nas negociações.
Regimento – Os integrantes do Parlamento do Mercosul estabeleceram um novo prazo, até o próximo dia 6 de julho, para a apresentação de emendas ao projeto de regimento interno do órgão. A votação da matéria foi transferida para a próxima sessão, marcada para 30 de julho.
Relator do regimento, Dr. Rosinha considera fundamental a aprovação do texto para que os debates avancem e o parlamento possa participar das decisões que interessam aos países do bloco. Ele lamentou a ausência da maioria dos parlamentares paraguaios.
O projeto de regimento não foi votado esta semana porque apenas 3 dos 18 parlamentares paraguaios participam do encontro. Motivo alegado: recentes disputas pela direção do Legislativo paraguaio.
“Essa ausência em massa repercutiu negativamente, e não pudemos analisar e aprovar o regimento”, afirmou Dr. Rosinha. “Um parlamento sem regimento interno não existe.”
O protocolo constitutivo do Parlamento do Mercosul define que qualquer deliberação depende da presença da maioria absoluta das bancadas de todos os países-membros.
“Irresponsabilidade” – Dr. Rosinha também criticou a saída antecipada da delegação argentina, que, alegando problemas de vôo, partiu de Montevidéu às 18 horas de segunda-feira (25/6). “Assistimos a uma demonstração de irresponsabilidade tanto por parte dos paraguaios quanto dos argentinos.”
Para evitar a realização de sessões sem quorum para deliberação, o novo presidente do parlamento, o deputado uruguaio Roberto Conde, determinou que sempre haverá uma conferência, com 72 horas de antecedência, da real possibilidade de presença dos parlamentares do bloco. Se houver previsão de diminuição no comparecimento suficiente para derrubar o quorum, a sessão será cancelada.
Os mandatos dos atuais parlamentares do Mercosul vão até 2010. A partir do ano seguinte, todos os integrantes do órgão serão eleitos de forma direta pela população de cada país.
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(créditos para Jane Araújo/Agência Senado)
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(em fase de recebimento de emendas)