Por cinco votos a dois, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na quinta-feira (14) as contas do Comitê Financeiro Nacional do PT, relativas à campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006.Havia um questionamento sobre a doação de R$ 10 mil da empresa Deicmar, operadora portuária em Santos (SP). O Tribunal entendeu que a doação não feriu a lei.
Segundo o relator da matéria, ministro Gerardo Grossi, a empresa não se enquadra na Lei das Eleições que proíbe o recebimento de doação procedente de concessionário ou permissionário do serviço público. Grossi afirmou que essa norma é restritiva “e não pode ser estendida a uma licenciada para explorar o serviço”.
O ministro explicou que a doação da Deicmar ao PT foi feita no dia 10 de novembro de 2006, data em que a empresa era licenciada para atuar como empresa aduaneira.
Votaram com o relator os ministros Marcelo Ribeiro, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto e Ari Pargendler. Os ministros Marco Aurélio e José Delgado votaram contra.