Assessor de Beto Richa admitiu a contratação irregular
O ex-chefe de gabinete do prefeito Beto Richa, Ezequias Moreira Rodrigues, entrou com pedido na Justiça para pagar, em juízo, o valor devido pelos anos em que manteve empregada na Assembléia Legislativa a sogra dele, Verônica Durau, que nunca trabalhou no Legislativo. Ele pretende depositar o valor do prejuízo causado ao erário, até agora calculado pelo Ministério Público (MP) em R$ 539.414,59. O pedido foi feito na sexta-feira para a 3.ª Vara da Fazenda Pública, na qual tramita o processo. Ainda não há decisão sobre o pedido.
O montante é o valor corrigido dos salários pagos a Verônica entre março de 1996, quando foi contratada pela Assembléia, até julho do ano passado, último mês completo em que ela foi funcionária da Casa. De 1996 até 2000, Ezequias era o chefe do gabinete do então deputado Beto Richa, no qual Verônica estava lotada. Pagando o montante, o réu pode ter as penalidades amenizadas, tanto no processo civil quanto no criminal.
O advogado de Ezequias Moreira, Maurício de Paula Soares Guimarães, diz que com isso seu cliente pretende cessar a ação oferecida pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa. “O Ezequias não tem argumentos de defesa. Em que pese ele entender que a prova foi produzida de forma ilícita, ele confessou e não pretende criar embaraço. Não é intenção dele prolongar o caso, quer encerrar logo para tentar votar a sua atividade normal”, disse Guimarães. Ezequias já tinha manifestado intenção de devolver o dinheiro em setembro, um mês após a divulgação da denúncia.
Entenda o Caso
Veja a cronologia da denúncia contra o chefe de gabinete de Beto Richa (PSDB):
9 de agosto de 2007 – Torna-se pública a denúncia contra Ezequias Moreira e sua sogra, Verônica Durau. A denúncia afirma que ela não cumpria expediente na Assembléia Legislativa, mas recebia como funcionária.
10 de agosto – Verônica pede exoneração.
16 de agosto – Ezequias pede exoneração da chefia de gabinete da prefeitura, mas é relocado para a Secretaria Municipal de Turismo.
11 de setembro – A sindicância da Assembléia comprova a maior parte da denúncia, isentando o prefeito de responsabilidade.
26 de novembro – O Ministério Público pede à Justiça a condenação de Ezequias Moreira por improbidade administrativa e crime de peculato (apropriação de dinheiro público).
Fevereiro de 2008 – Ezequias começa a trabalhar na Câmara Municipal de Curitiba.
Pelo crime de improbidade administrativa, as penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública quando for o caso, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
Pagando o valor em juízo, Ezequias também pode ser beneficiado no processo de denúncia criminal. Como o Judiciário ainda não respondeu se acata a denúncia do Ministério Público, ele pode recorrer ao artigo 16 do Código Penal, que diz que nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, a pena será reduzida de um a dois terços. Esse processo foi apresentado para a 5.ª Vara Criminal.
Responsáveis
As investigações do Ministério Público sobre o caso ainda não terminaram e, ao final, podem apontar outros responsáveis pela contratação irregular e repasse do dinheiro da Assembléia, de acordo com a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba.
Os promotores ainda querem esclarecer, entre outras coisas, quem foi responsável pela conferência da presença da funcionária da Assembléia, depois que Luiz Molinari, diretor-adjunto do Legislativo, morreu, em 2005. De acordo com Ezequias Rodrigues, Molinari teria proposto a manutenção do vínculo de Durau como funcionária da Assembléia, sem exigência de trabalho, após a saída de Richa do parlamento.
De acordo com a promotoria, o ressarcimento do dano não é o suficiente para encerrar os processos, já que o pedido feito pelo MP não foi somente a devolução, e sim enquadramento no ato de improbidade administrativa.
Daniela Neves
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Retirado do site do vereador Pedro Paulo (ver site)