O juiz Rodrigo Otávio Rodrigues do Amaral, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, pediu ontem a notificação do prefeito Beto Richa sobre a ação de improbidade administrativa ambiental que tramita na Justiça. Richa deve ser notificado sobre o processo até segunda-feira. A partir do momento em que a confirmação de recebimento chegar ao juiz, Richa terá 15 dias para se manifestar.
A ação de improbidade administrativa foi movida pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, que alega omissão na apresentação e execução do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, obrigatório pela lei federal do saneamento (número 11.445/07). O processo pede a condenação do prefeito à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por período de três a cinco anos; e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente.
A prefeitura informa que irá se defender quando for notificada da ação, mas alega que entregou o plano de gerenciamento do lixo no dia 22 de fevereiro, três dias antes de terminar o prazo cobrado pelo MP. O projeto da capital e de outros 15 municípios da região metropolitana foi elaborado em conjunto, pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.
O plano do Consórcio está em implantação, através da contratação por processo licitatório de uma empresa para gerenciar o lixo. A licitação, porém, foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira pelo fato de o edital não apresentar o local que servirá de alternativa para o aterro sanitário da Caximba.
Bruna Maestri Walter – GP
_
Retirado do site do vereador Pedro Paulo (ver site)