Os vereadores da bancada de apoio à prefeitura de Curitiba derrubaram vetos da Lei de Transporte Coletivo. A Câmara Municipal acabou rejeitando ontem duas das oito modificações pedidas pela prefeitura na nova legislação. A votação já foi atípica – uma vez que a base de apoio do prefeito Beto Richa (PSDB) é bem maior e normalmente garante a aprovação de projetos de interesse do governo municipal – mas o que causou estranheza foi o fato de que a oposição votou com a prefeitura e vereadores da situação se manifestaram publicamente contra a proposta de alteração na lei.
De acordo com o líder da bancada de apoio, Mário Celso (PSB), as mudanças desaprovadas ontem não alteram significativamente o sistema de transporte coletivo e o entendimento é de que não há contradições entre as leis que pudessem ameaçar as regras do sistema. A principal polêmica, em torno da manutenção das gratuidades, acabou ilesa na discussão.A bancada do PT defendeu que os vetos fossem mantidos. Mas antes da votação, as vereadoras Professora Josete e Roseli Isidoro usaram a tribuna para dizer que a nova lei do transporte coletivo, da forma como ficou, pode atrapalhar o processo de escolha das empresas para prestar o serviço. A percepção era de que se as leis anteriores fossem mantidas, a cidade teria mais do que uma norma em vigor para regular o sistema de transporte coletivo.
Ao abrir margem para disputas judiciais por conta de dúvidas sobre o entendimento da lei, a legislação acabaria por protelar ainda mais a aguardada licitação. Contudo, o bloco petista votou pela aprovação das mudanças, alegando que a lei ficou genérica e que o principal objetivo, no momento, era manter as isenções de tarifa.
O vereador Jair Cézar (PTB), que comandou o processo de discussão da lei dentro da Casa, lembrou que um dos artigos em vigor assegura que nada muda para as pessoas que já têm direito a isenções. O argumento foi reforçado pelo posicionamento da procuradoria do município e da URBS, que descartam que a não revogação das leis anteriores interfere na interpretação de quais são as regras válidas para o sistema.
Quando a questão rumava para a aprovação dos vetos sem divergências, os vereadores de situação decidiram virar o jogo. O motivo foi a irritação com um panfleto que indicaria privilégios da prefeitura para um pré-candidato a vereador. Mário Celso tentou encaminhar a votação, apelando para que os vereadores não se baseassem no descontentamento na hora de apreciar os vetos. Mas não adiantou. “Aquilo atrapalhou muito, porque os vereadores ficaram descontentes e quiseram dar o troco”, reconhece. O último veto derrubado na Câmara foi no ano passado, quando os vereadores não concordaram em voltar atrás na decisão de instituir um dia de celebração contra a homofobia.
A lei de transporte coletivo foi aprovada no fim do ano passado. A prefeitura requisitou que não fossem revogadas as leis anteriores que estipulam os casos de isenção de tarifa. Para o vereador Mario Celso, as gratuidades nunca estiveram realmente ameaçadas porque tanto a Câmara quanto a prefeitura não cogitaram retirar o direito dos usuários.
Panfleto eleitoreiro causa polêmica
O que irritou os vereadores de situação foi a circulação de um panfleto supostamente eleitoreiro distribuído no Pinheirinho. O texto – que aparece assinado pelo administrador da Regional, Juliano Borghetti – afirma que várias obras feitas nos bairros da área foram conquistadas por ele. “Eu, você e o prefeito Beto Richa conseguimos asfaltar a sua rua”, diz o panfleto. O papel elenca várias vias que teriam sido pavimentadas, totalizando 20 quilômetros de obras.
O vereador Luiz Ernesto (PSDB) leu o texto em plenário, criticando Borghetti. Disse que encaminhará o panfleto para o Ministério Público, já que a publicação caracterizaria propaganda eleitoral extemporânea. Além disso, pretende enviar uma carta para o prefeito, cobrando igual tratamento. “Os vereadores tiveram o direito de apresentar emendas de até R$ 300 mil, o que dá 200 metros de asfalto. Vou cobrar os outros 19,8 quilômetros”, disse.
Ernesto lamentou que não foi cumprido o acordo feito com a bancada de situação, em que todos os administradores regionais pré-candidatos deixariam os cargos no final de 2007. O vereador Mario Celso (PSB), líder da situação, confirmou que Borghetti é pré-candidato a vereador pelo PP e negou que a prefeitura tivesse conhecimento ou envolvimento com a publicação. “Na verdade, não foi ele que fez, foi a administração que executou”, ressalta. Mário Celso também destacou que muitas das obras citadas no panfleto foram conseguidas por intermédio de vereadores, através de requerimentos e emendas. Borghetti, que é irmão da deputada estadual Cida Borghetti (PP), foi procurado pela reportagem, mas não estava na Regional Pinheirinho.
KATIA BREMBATTI da Gazeta do Povo
_
Retirado do site do vereador André Passos (ver site)