A Câmara Municipal de Curitiba manteve ontem o veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Pedro Paulo (PT) que determinava à Prefeitura ouvir os conselhos tutelares da cidade antes de elaborar políticas públicas e o orçamento. Foram 29 votos em favor do veto e 5 contra.
O líder da bancada do prefeito na casa, Mário Celso (PSDB), diz que a lei era desnecessária porque os conselhos podem ser ouvidos por meio das audiências públicas.
Para Pedro Paulo, foi lamentável a decisão dos vereadores. Ele disse que a maioria preferiu o voto político, não levando em consideração a importância que o projeto teria para crianças e adolescentes.
Além disso, explica que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) diz que é atribuição do Conselho Tutelar assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária, mas isso não vem ocorrendo.
O conselheiro Anderson da Costa Oliveira, representando os conselhos tutelares do leste do Paraná, protocolou um manifesto de apoio a manutenção do projeto. Ele disse que se a consulta aos conselhos for obrigatória, o Executivo terá uma visão mais real dos problemas, podendo contemplar melhor as demandas.
Foto: Chuniti Kawamura
Maria: “Mais facilidade”.
Segundo ele, um dos maiores problemas enfrentados pelos conselheiros é a falta de estrutura. O atendimento a jovens com dependência química é deficitário.
Ele diz que os conselheiros têm dificuldade para encontrar vagas para quem precisa de internamento para desintoxicação. Entre outros problemas, aponta a falta de creches.
A conselheira da regional matriz, Maria Rosa Carvalho Mello, também partilha da mesma opinião. “Somos nós que estamos na ponta, temos o contato com a demanda do que as pessoas precisam. Acho que os problemas seriam resolvidos com mais facilidade”, disse.
Segundo o vereador Mario Celso, a Prefeitura nestes últimos anos fez uma série de investimentos nessa área. Os conselheiros passaram a ter salários e ganharam veículos para desempenhar seu trabalho.
Mario Celso disse ainda que o projeto não tem muita relevância porque era apenas autorizatório, não obrigaria a Prefeitura a acatar a determinação. Inicialmente, o projeto obrigava o prefeito a ouvir os conselhos. Porém, Mario Celso afirmou que daquela forma, a lei acabava se tornando inconstitucional e que, por isso, foi proposta a mudança.
Mas Pedro Paulo rebateu dizendo que a lei não era inconstitucional porque apenas regulamentava o que prevê o ECA. Conta que o projeto foi mudado porque foi costurado um acordo para ter o apoio da bancada do prefeito. Ele afirmou também que as audiências públicas têm se caracterizado apenas como instrumentos burocráticos. “As pessoas não têm retorno sobre o resultado”, criticou.
[26/06/2008] Jornal Estado do Paraná