PT entrará com pedido de investigação do processo ao Tribunal de Contas
Na sessão desta segunda (20/10), na Câmara Municipal de Curitiba, os vereadores aprovaram a permuta entre Invest Terra e Prefeitura, mesmo sem sanar as dúvidas dos vereadores da bancada do PT que foram levantadas durante trâmite nas comissões da Câmara Municipal. A Vereadora Roseli Isidoro, responsável pelo último parecer na Comissão de Urbanismo, questionou a aprovação da permuta sem que, principalmente a diferença de valores e o provável prejuízo ao erário público, fossem explicados. Trata-se de permuta de parte do terreno da antiga Sociedade União Juventus, de propriedade da Prefeitura, com dois terrenos no Tatuquara, da Invest Terra. André Passos, vereador integrante da Comissão de Economia , também usou a palavra para dizer que ‘todo o processo está errado, pois a Prefeitura não conseguiu explicar por que os terrenos do Tatuquara só vieram ser de interesse da Prefeitura no momento que surge esta permuta? Por que não houve aplicação do direito de preempção desta área?’
A permuta foi aprovada pelos vereadores de apoio ao Prefeito e rejeitada pelo PT. Por considerarem que o processo está sob suspeição ainda, o líder da bancada petista Vereador Pedro Paulo informou que encaminharão pedido de investigação de todo o processo ao Tribunal de Contas.
Entenda o caso:
A Invest Terra Administradora de Bens Ltda propõe a compra de parte do terreno onde antes situava-se a Sociedade União Juventus. Apresentou proposta de permuta oferecendo em contrapartida dois terrenos situados no Bairro Tatuquara. A Prefeitura justifica interesse público pelos terrenos para fins do assentamento de famílias de áreas de risco, colocando em prática o projeto de loteamento das Moradias Cambará.
Em 3 dias terreno valoriza meio milhão
Segundo registro da escritura destes dois imóveis datada em 11 de setembro de 2007, a Invest Terra adquiriu tais imóveis pelo valor de um por 575, 718,00(quinhentos e setenta e cinco mil e setecentos e dezoito reais) e outro por 143.929, 56 ( cento e quarenta e três mil e novecentos e vinte e novo reais e cinquenta e seis centavos). Tais valores foram aceitos pela Prefeitura para fins de recolhimento de ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Intervivos. Apenas 3 dias depois , a Prefeitura que aceitou o valor acima apresenta nova avaliação agora para fins da permuta propriamente dita. No dia 14 de setembro de 2007, a CAI – Comissão de Avaliação Imobiliária, órgão responsável da Prefeitura em fazer a avaliação para permuta, atribui outro valor de quase meio milhão a mais. A avaliação ficou em $ 1.007.506 ( um milhão, sete mil e quinhentos e seis reais) e o outro no valor de $251, 877 ( duzentos e cinquenta e um mil,, oitocentos e setenta e sete reais.), respectivamente.
A Vereadora Roseli Isidoro(PT) ao apresentar seu parecer de vistas contrário à autorização da permuta de terrenos com Invest Terra, levantou uma série de irregularidades que levou a Comissão de Urbanismo decidir pela convocação da Prefeitura para apresentar sua versão.
Nesta reunião, o representante da CAI (Comissão de Avaliação Imobiliária), responsável pela avaliação imobiliária nos processos de permuta, apenas respondeu que os valores da escritura muitas vezes não são considerados nesses processos. Presente na reunião, o sócio-administrador da Invest Terra, Luiz Carlos Boscardin se defendeu das acusações em relação aos pareceres dos vereadores petistas, porém sobre a diferença de valores, suas explicações foram consideradas insuficientes pelos integrantes da Comissão de Urbanismo. Diante deste fato, o Vereador Luiz Felipe Braga Cortes, relator do processo, sugeriu que a Câmara Municipal de Curitiba arcasse com uma nova avaliação dos terrenos, para dirimir as dúvidas. O IEP – Instituto de Engenharia do Paraná foi a entidade escolhida pelos vereadores para realizar a avaliação. Na avaliação dos terrenos do Tatuquara, o valor aumentou para um milhão e meio, aumentando ainda mais a diferença entre os valores.
Assessoria de imprensa Pt Curitiba – Ana Carolina Caldas 96789568