Os vereadores da Comissão de Segurança Pública, na Câmara Municipal de Curitiba, receberam hoje representantes das famílias da ocupação no bairro Fazendinha. Os representantes relataram todos os processo de ocupação e despejo violento ocorrido na última quinta feira. Eles denunciam o envolvimento dos proprietários na invasão do terreno, o uso eleitoral, com a participação de candidatos a vereador, até a violência policial na ação de reintegração de posse, ocorrida no dia 23 deste mês. Cobram, também, uma política habitacional.
Maria da Graça, da União do Movimento pela Moradia Popular (UMP), afirmou que há fortes indícios que o início da ocupação tenha se motivado por lideranças que respondiam por interesses eleitoreiros, e que enganou as mais de mil famílias que ocupavam o terreno. ” Um candidato a vereador era ligado aos três líderes desta ocupação. Estes líderes incentivaram as famílias a ocuparem, inclusive garantindo que a Prefeitura iria resolver o problema.” Também afirmou sobre o interesse dos proprietários da área, a Construtora Varuna Empreendimentos Imobiliários, ligada ao grupo CR. Almeida, em usar os sem-teto no desmatamento do terreno para abrir loteamento no local.” Segundo ela, logo depois da ocupação apareceram advogados e um oficial de Justiça anunciando a cobrança dos honorários. “Estava tudo combinado”, diz, comentando que, pelo acerto, cada família (mais de duas mil) se comprometeu a pagar 24 prestações de R$ 40.
O vereador Pedro Paulo (PT), presidente da Comissão de Segurança, juntamente com os demais vereadores presentes, Vereador Manassés e Elias Vidal, solicitaram aos representantes das famílias que tragam um dossiê que relate tudo o que aconteceu desde o início da ocupação, inclusive com documentos testemunhais. Após a entrega destes documentos , a Comissão de Segurança Pública da Câmara irá exigir providências do poder público e investigação das denúncias feitas.
Falta de política de habitação é uma das causas
O Vereador Pedro Paulo aproveitou para condenar o uso de violência durante o despejo, além da falta de uma política clara de habitação por parte da Prefeitura . “Não é possível deixar que famílias fiquem cerca de dois meses numa área, sem nenhuma palavra da Prefeitura, sobre a possibilidade ou não de moradias para estas famílias. Para então depois que a eleição passa, as famílias serem despejadas a bala”. Pedro Paulo que é o líder da bancada do PT, diz que vai cobrar do prefeito Beto Richa (PSDB) a efetivação de uma política habitacional voltada às famílias de baixa renda. “A demanda é crescente e o município não tem enfrentado o problema. É uma desfaçatez da Cohab dizer aos sem-tetos que aguardem na fila. E qual a orientação que ela dá as 60 mil famílias que já estão inscritas?”, questiona reagindo a resposta dada pelo presidente da Cohab, Mounir Chaowiche, as famílias despejadas da ocupação no bairro Fazendinha.
Os vereadores de oposição planejam reforçar o debate sobre a política habitacional em Curitiba. “Vamos cobrar do prefeito Richa o anúncio de medidas para enfrentar o déficit habitacional na cidade por que no primeiro mandato elas não vieram e a fila da Cohab só aumentou. A própria Cohab admite que tem família esperando a quinze anos na fila”, comenta Pedro Paulo.
ONU recebe denúncia sobre despejo ocorrido no Fazendinha
A organização de direitos humanos Terra de Direitos encaminhou nesta semana uma denúncia para Raquel Rolnik, relatora do direito humano à moradia da ONU sobre o despejo ocorrido no bairro Fazendinha, em Curitiba. O objetivo é solicitar providências e intervenções urgentes da Organização das Nações Unidas para evitar novas violações aos direitos humanos. A ONU considera que os despejos forçados estão em desacordo com suas diretrizes porque são feitos de forma ilegal, sem alternativa aos moradores, sem abertura de negociação e diálogo e nem garantia da proteção dos direitos humanos. O documento também foi enviado para a agência da ONU em questões urbanas, HABITAT, AGFE (Comissão de Especialistas em Despejos Forçados) e para a Relatoria do Direito Humano à Moradia da Plataforma Dhesca Brasil.Curitiba já havia sido visitada pela ONU em 2005, quando os relatores estiveram em quatro cidades em todo o mundo para investigarem os despejos forçados. A escolha da capital paranaense aconteceu após a denúncia de ocorrência de despejo em sete áreas da região central e metropolitana. Com a visita, os relatores da ONU elaboraram diversas recomendações aos órgãos responsáveis, como a assinatura do termo Curitiba Livre de Despejos, que não foi assumida pela prefeitura, e da formação do grupo de trabalho permanente para mediação de conflitos, que se reuniu por duas vezes mas que não teve continuidade sob a organização do poder executivo.
Em junho deste ano, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU solicitou formalmente informações ao governo brasileiro sobre a continuidade dos despejos forçados a cidade.
De acordo com dados do IPPUC e da COHAB, em Curitiba existem 260 ocupações irregulares, mas contabilizando os loteamentos irregulares o número sobe para 397 (dados do Plano de Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente de 2007). Ao mesmo tempo cerca de 30 mil imóveis estão disponíveis, com infra-estrutura necessária para o desenvolvimento de um programa de moradia.
Assessoria de imprensa PT Curitiba (41)96789560 Ana Carolina Caldas
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