O desembargador da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. Fernando Vidal de Oliveira, suspendeu a reintegração de posse que retiraria os sem-teto da Fazendinha da calçada onde estão instalados. As quase cem pessoas que permaneceram na área após o despejo realizado pela polícia instalaram-se na calçada das ruas Theodoro Locker e João Dembinski.A Prefeitura de Curitiba havia pedido a reintegração de posse e obteve uma liminar de reintegração de posse que resultaria em mais um despejo contra as famílias de sem-teto. Mas o Desembargador entendeu que se trata de um problema social evidente e que não deve ocorrer a reintegração até a realização de audiência de conciliação, marcada para segunda-feira (24), às 15h30min.
O Desembargador Dr. Fernando Vidal de Oliveira salientou ainda que, se a audiência de conciliação não obtiver êxito, a Prefeitura deve cumprir o compromisso de atender as famílias provisoriamente em abrigo adequado.
Para o advogado da organização Terra de Direitos, Vinicius Gessolo, e a advogada do IDDEHA, Juliana Leite Ferreira Cabral, a perspectiva é que haja um acordo entre as famílias e o Município para cadastramento sócio-econômico, além do atendimento habitacional das famílias ou ainda a desapropriação da área para transformar o local em uma área de interesse social e cumprimento da função social da propriedade em disputa.
do site www.terradedireitos.org.br