Nesta segunda feira (24), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização rejeitou todas as emendas da bancada do PT, que propunham alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Curitiba (LDO). Os vereadores em plenário, nesta terça 25, votam as alterações que a prefeitura propôs à lei. Entre as emendas propostas pelos vereadores petistas, estão a ampliação para 26 novos CEMEIS, alterando a proposta da prefeitura que prevê a construção de apenas 09. A proposta petista viabiliza, na opinião dos vereadores, o fim do déficit de 45 mil vagas nas creches. As outras duas emendas rejeitadas foram elaboradas a partir das reivindicações dos Conselhos Tutelares, que previa a construção de uma unidade de Comunidade Terapêutica para atendimento das crianças e adolescentes usuários de drogas e, a segunda emenda, a construção de um abrigo provisório para jovens vitimizados pela violência doméstica. Coube ao Vereador Sabino Picolo, relator da proposta, justificar a posição da Prefeitura. Em parecer terminativo, o relator votou pela inadmissibilidade de todas as emendas propostas pelo PT, sob a alegação de contrariarem o Plano Plurianual 2006/2009 (PPA). André Passos, integrante da Comissão de Economia, apresentou voto contrário, discordando dos argumentos usados para a negativa à propostas.
Sobre a emenda para ampliação de creches, segundo André Passos, é compatível ao PPA porque a própria Prefeitura que antes havia proposto apenas 3 CEMEIS, mandou nova proposta alterando para 09, ultrapassando, portanto, a meta estabelecida no PPA. Assim sendo, a emenda propondo 26 unidades de ensino infantil não acarretará ilegalidade da proposta. Além disso, diz o parecer do Vereador André Passos, ” os argumentos que a proposta orçamentária para 2009 não prevê recursos para a construção de mais 17 unidades não se sustenta. Afinal, não é a LDO 2009 que deve guardar compatibilidade com a LOA 2009, ainda a ser aprovada e que portanto, não é lei e como tal , não tem força normativa.”
A emenda que propõe a construção de uma unidade terapêutica para atendimento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas, cabe na proposta do PPA, por ser aditiva ao Programa de Ação Social que visa, ” proporcionar a 50% dos adolescentes usuários de substância psicoativas, encaminhados ao ambulatório, atendimento na modalidade ambulatorial e de comunidade terapêutica.” Portanto, é evidente a compatibilidade da emenda com o PPA. A segunda emenda : “Construir um abrigo provisório para crianças e adolescentes vitimizados”, atende ao previsto no projeto “Atendimento Institucional Legal”, também no PPA, que segue a mesma meta proposta pela emenda.
A Bancada do PT lamenta que além dos argumentos frágeis e contraditórios usados para rejeição das emendas, exista ainda a falta de sensibilidade por parte dos vereadores para área tão importante. O Vereador André Passos, sendo acompanhado por todos os vereadores do PT, lembra que além da compatibilidade evidente com a proposta do PPA, todas as emendas destinam-se ao atendimento de crianças e adolescentes, os quais, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, art. 4º, possuem PRIORIDADE ABSOLUTA, na previsão orçamentária.
Os demais vereadores integrantes da Comissão de Economia, votaram com o relator. São eles: Vereador Felipe Braga Cores (PSDB), Aladim Luciano (PV), Roberto Hinça (PDT), Aldemir Manfron (PP) e Dona Lourdes (PSB).
Assessoria Bancada do PT – Ana Carolina Caldas