Por 16 votos a 13, foi rejeitado na sessão desta segunda-feira (23) o projeto de lei, de iniciativa da vereadora Professora Josete (PT), que daria o título de entidade de utilidade pública à Associação Paranaense da Parada da Diversidade (APPAD). Para Josete, o que mais pesou na avaliação da maioria dos vereadores foi o preconceito: “Eles não concordam com a Parada da Diversidade, que é apenas uma das atividades que a entidade promove”. O argumento principal é o de que no evento ocorrem muitos excessos, que são uma ofensa à tradição conservadora e às famílias da cidade. “Mas excessos ocorrem em todos os lugares, inclusive nas casas legislativas; não discutimos, no entanto, que o Congresso ou Câmara Municipal de Curitiba sejam fechados. Não podemos condenar a instituição por conta da atitude de algumas pessoas”, afirma.
A APPAD cumpre todos os requisitos técnicos e legais para receber a titulação. Mas, durante as discussões em Plenário, ficou claro que não era o mérito do projeto que estava sendo debatido, mas sim conceitos religiosos e o preconceito contra a população LGBT. “Todas as pessoas têm o direito de viver e professar a sua fé, mas não podemos esquecer que o Estado é laico, e devemos discutir as matérias nesta Casa pensando em todos os setores da sociedade que representamos”, afirma Josete. “Não fazemos uma crítica às religiões, mas sim aos fundamentalistas que, apesar de negarem, apresentaram um comportamento preconceituoso”.
As galerias do Plenário ficaram lotadas e a tarde foi de muita discussão e desentendimento entre alguns vereadores, por conta do envolvimento com o tema. Militantes da causa LGBT estavam presentes. Também assistiram à sessão dezenas de jovens evangélicos que vaiavam, desrespeitosamente, qualquer vereador que defendesse os direitos das lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e travestis.
Apesar de ter o projeto rejeitado, para a vereadora Professora Josete a sessão de ontem não deixou de ser importante, justamente por levantar a discussão sobre os direitos da população LGBT. A partir de agora, diversos projetos e iniciativas voltadas a eles serão trazidas à CMC. “As próximas discussões tendem a continuar causando polêmica, mas não podemos virar as costas para a questão dos direitos de quem escolheu ter uma orientação sexual diferente”, afirma.
Titulação
Uma declaração de utilidade pública é um dos requisitos que uma entidade precisa possuir para poder se habilitar a diversos projetos e convênios com o poder público. Outro benefício é a isenção da taxa de alvará de funcionamento. É ingênua a avaliação de que, se o projeto fosse aprovado, dinheiro público seria automaticamente aplicado na entidade. Para ter acesso a recursos públicos, ao se candidatar para determinado edital ou parceria, uma entidade de utilidade pública precisa cumprir uma série de requisitos técnicos e legais, que são avaliados pela instância governamental responsável.
Presença
A sessão de segunda-feira contou com a presença do deputado federal pelo PT Dr. Rosinha.