Nota do Partido dos Trabalhadores de Curitiba
Considerando que parcela significativa da população brasileira ainda não possui acesso a internet banda larga e que esta deve ser uma luta prioritária do PT;
Considerando que a internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, potencializando nossas possibilidades de acesso, produção e distribuição do conhecimento e da cultura;
Considerando que o Brasil mesmo com desigualdades, está entre o país com mais usuários na rede – somos cerca de 22 milhões de internautas e os que mais ficam online no mundo (22 horas em média por mês);
Considerando que temos compromisso na luta contra a pedofilia e os cibercrimes;
A Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de Curitiba manifesta sua posição contrária ao Substitutivo do Projeto de Lei 29 do Senador Eduardo Azeredo que propõe uma regulamentação penal para a internet no Brasil antes de estabelecermos um debate técnico e de uma regulamentação civil. Consideramos que este projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às suas possibilidades, além de instaurar o medo e a vigilância entre os usuários.
Nos posicionamos a favor de uma regulamentação, que seja precedida de um amplo debate técnico e político e de uma proposta de regulamentação civil, estabelecendo parâmetros claros e coerentes para usuários, empresas e o Estado.
O Diretório Municipal do PT de Curitiba orienta os deputados federais filiados ao partido em Curitiba a votarem e articularem contra o Substitutivo do Senador que Altera o “Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), a Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei no 10.446, de 8 de maio de 2002, para tipificar condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares, e dá outras providências.”
Curitiba, 26 de março de 2009
Executiva Municipal – Partido dos Trabalhadores de Curitiba
Para saber mais informações indicamos proconferenciaparana.com.br