“Quebrar a exigência do diploma é permitir que qualquer pessoa a qualquer preço e em qualquer jornada exerça as funções do jornalista. É desresponsabilizar a profissão”, afirmou o deputado Tadeu Veneri, em discurso no plenário da Assembleia, em nome da bancada petista.Nesta quarta-feira,1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o recurso RE/511.961, que ameaça extinguir a necessidade de formação em curso universitário de Jornalismo para o exercício da profissão. Também será analisado o processo que contesta dispositivos na Lei de Imprensa.
Veneri esteve presente no ato de mobilização, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor), na manhã desta terça-feira (31), na Boca Maldita, em Curitiba, em defesa da formação superior específica para o exercício da profissão.
“A derrubada do diploma vai ser desfavorável à sociedade num país em que seis famílias controlam 90% das redes de comunicação. A profissão de jornalista é extremamente especializada e requer formação específica. A não exigência do registro profissional precarizará as relações de trabalho nas empresas de comunicação”, afirma Veneri.
Em março de 2004, o então procurador-geral da República, Claudio Fonteles, declarou-se favorável à exigência do diploma. Em parecer remetido na época ao STF, Fonteles afirma que uma notícia “mal formulada ou equivocada” pode vir a causar “grave comoção social ou danos de severa monta”. “Não estamos diante de uma atividade vulgar, que prescinde de conhecimentos técnicos. Banalizar a questionada profissão a ponto de considerar que não merece regulamentação específica é desmerecer a realidade comum dos fatos”, afirmou o procurador.
Pesquisa nacional CNT/Sensus, divulgada em setembro de 2008, apontou que 74,3% da população brasileira é a favor da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Assessoria de Imprensa da bancada do PT na Assembléia Legislativa