O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que ainda esta semana o governo irá enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória regulamentando as regras para o repasse e um Projeto de Lei com o crédito complementar de R$ 1 bilhão.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou nesta segunda-feira (13) que o governo irá repassar R$ 1 bilhão para os municípios que tiveram queda nos repasses dos Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A equipe econômica estudava ajudar apenas os municípios mais afetados e basear o repasse de acordo com a média do FPM dos três últimos anos. Mas, por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o piso será de acordo com o repasse de 2008 – R$ 51,3 bilhões.
A decisão de ajuda aos municípios foi tomada em reunião do Conselho Político realizada na noite desta segunda-feira. Participaram da reunião os líderes dos partidos da base aliada ao governo, os ministros da área econômica e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM Paulo Ziulkoski.
Paulo Bernardo afirmou que ainda esta semana o governo irá enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória regulamentando as regras para o repasse e um Projeto de Lei com o crédito complementar de R$ 1 bilhão. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), o parlamento poderá aprovar as medidas em até cinco dias.
Como entre janeiro e abril deste ano, os municípios acumularam queda 8,4% no repasse do FPM em relação ao mesmo período do ano passado, o governo irá liberar R$ 500 milhões emergenciais para compensar as perdas dos primeiro trimestre. A partir de maio, as perdas serão calculadas mês a mês e compensadas no 15º dia do mês seguinte.