Primeiro deficiente visual a ocupar tal cargo na história, escolhido na lista tríplice enviada ao Presidente Lula, toma posse nesta quinta-feira (17), o procurador Ricardo Tadeus Marques da Fonseca como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Lula virá para Curitiba especialmente para a posse e sua vinda é destacada pelo deputado federal Angelo Vanhoni (PT) como “importante reconhecimento na luta de homens e mulheres que mesmo discriminados pela deficiência visual seguiram em frente e dão exemplo, lição de vida para tantos outros que sofrem discriminação.” Ricardo Tadeu Fonseca foi escolhido na lista tríplice enviada a Lula. Ele é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde perdeu a visão completamente. Foi discriminado ao ser aprovado para o concurso de juiz do Tribunal Trabalho de São Paulo. O futuro desembargador do TRT do Paraná prestou concurso aqui, onde exerce o cargo de procurador há 17 anos. Neste tempo fez mestrado e doutorado na sua especialidade e escreveu o livro “O Trabalho da Pessoa com Deficiência e a Lapidação dos Direitos Humanos.”
Lei
O deputado federal Angelo Vanhoni lembra a importância de exemplos como o do procurador Ricardo na persistência contra a discriminação. Como deputado federal, é autor do projeto que propõe ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a ampliação do Convênio ICMS 55/98 , isentando as operações interestaduais com mercadorias destinadas a pessoas portadoras de deficiência física, auditiva ou visual. Produtos como acessórios e adaptações para veículos, materiais em braille, cadeiras de rodas, entre outros. “No âmbito do governo federal existem grandes avanços neste sentido. A Lei Federal nº 7653/89 e o Decreto nº 3298/99 fundamentam a Política Nacional para a Integração do Portador da Deficiência que vem construindo um novo caminho para ação para integração da pessoa portadora de deficiência. O Governo federal é nosso grande parceiro nesta luta!”
Assessoria de imprensa Deputado Federal Angelo Vanhoni