A palavra restrição carrega uma carga negativa grande. Isso é verdade. Mas quando a colocamos ao lado da palavra cigarro, acredito que ela se transforma… Passa a fazer parte daquelas ações que consideramos de discriminações afirmativas. Ou seja, que ao agir pela negação trazem resultados positivos para as pessoas e para a sociedade.
O Paraná está fazendo um grande debate na linha de construirmos ambientes coletivos 100% livres do tabaco e, mais importante é claro, dos efeitos causados à saúde das pessoas expostas aos cigarros. E este debate, pela sua importância e abrangência deve sim estar presente em todos os espaços possíveis, pois ele é um assunto que interessa a todos nós.
Vamos por partes: Em todo o Brasil temos milhares de vítimas de câncer no pulmão ou outras doenças causadas pelo hábito e vício de fumar. São muitas famílias todos os meses que choram perdas. E são cerca de R$ 380 milhões de reais que o Sistema de Saúde Pública gasta todo ano com tratamentos decorrentes do cigarro. Recursos que poderiam ser utilizados para melhorar a qualidade de vida de nossas crianças, por exemplo.
Além de prejudicar fumantes, o cigarro prejudica também não fumantes. Ou o que se convencionou chamar de fumantes passivos. Pessoas que apesar de não fumarem inalam a fumaça por estarem expostas a ela.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer, sete pessoas morrem todos os dias no Brasil vítimas de doenças ocasionadas pelo cigarro, apesar de não fumarem. Um exemplo disso é do garçom. Este profissional pode chegar a “fumar” dez cigarros por dia mesmo sem colocar qualquer um em sua boca.
Alguns setores contrários à limitação do fumo em lugares coletivos recorrem a argumentos que não encontram correspondência na realidade. Um deles, por exemplo, é de que esta limitação implicaria na redução de receita para os donos de estabelecimentos. As pessoas continuarão a frequentar bares e restaurantes. Apenas fumarão fora do local fechado, fumarão antes de entrar, ou depois de sair. O número de passageiros em ônibus ou aviões não diminuiu apesar de proibirem o cigarro, mesmo as viagens sendo longas. Tudo é uma questão de comportamento, de costume.
As medidas restritivas não buscam proteger apenas aos não fumantes. E isto é importante ficar claro. É uma ação de saúde pública, no melhor sentido, porque protege também e principalmente o fumante, fazendo com que ele reduza o seu próprio consumo. Além disso, é uma medida de prevenção, pois a maioria dos jovens aprende a fumar nos locais de circulação do cigarro. Se houver restrição, a exposição e incentivo ao fumo serão menores. Também é preciso lembrar dos dados divulgados pela Sociedade Paranaense de Psiquiatria: 90% dos dependentes de drogas ilegais começaram o vício com cigarro ou álcool.
A criação de fumódromos dentro dos estabelecimentos não é uma medida correta. Primeiro porque não impede a inalação da fumaça por todos, pois não é possível, tecnicamente, construir ambientes onde 100% da fumaça fique “presa”. E segundo, que exporia os fumantes a um ambiente concentrado onde aumentaria, em muito, os reflexos negativos do seu hábito de fumar.
Por essas razões, sou a favor aqui no Paraná, da lei que cria os ambientes coletivos livres do cigarro. O direito individual não pode sobrepor-se ao direito coletivo. Que sejamos um estado que diga sim à saúde e principalmente, diga sim à vida.
* Gleisi Hoffmann foi diretora financeira da Itaipu, é advogada e presidente estadual do Partido dos Trabalhadores.