COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA PLANO NACIONAL E AUMENTO DE RECURSOS PARA CULTURA
PEC 150 e Plano Nacional de Cultura: marcos históricos nos rumos da política cultural do Brasil.
Duas propostas estruturantes para a cultura brasileira foram aprovadas pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, nesta quarta 23.: o Plano Nacional de Cultura (PNC) elaborado através de debates em todo o Brasil e a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 150, que eleva o orçamento da cultura em todo o Brasill. er Para o deputado Angelo Vanhoni, integrante da Comissão, “tivemos um dia hoje de decisões históricas para área cultural. O Governo Lula foi o primeiro governo que reconheceu a cultura como parte importante do desenvolvimento do país. È a primeira vez que temos de fato uma política pública de cultura.” O Plano tem como subsídios debates realizados desde 2003, com intensa participação social em todo o Brasil e orientará as políticas culturais nos próximos anos. Como novidades a relatora do projeto deputada Fátima Bezerra (PT), destaca a formalização Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), o mecanismo de adesão voluntária e a centralidade do Fundo Nacional de Cultura. “E, no Plano, estamos reafirmando a importância das conferências”, disse. “Elas são entendidas como espaço privilegiado de participação e controle social.” O documento foi elaborado em diálogo com o Ministério da Cultura.
Já a PEC 150, para Vanhoni, “é um dos grandes avanços trazidos pelo Governo Lula. Aumentar os recursos para área cultural é apontar para o futuro da consolidação de uma política nacional de cultura, nunca antes reconhecida no país.” Atualmente, explica ” o orçamento da cultura representa 0,5 % das receitas federais. Com a PEC, vamos para um investimento significativo de cerca de R$ 5, 3 bilhões.” Sendo aprovada, a PEC acrescentará à Constituição Federal emenda que eleva o patamar do orçamento da Cultura vinculando para a área 2% do orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios.
Confira o texto do PNC neste link