O Plano Nacional de Cultura (PNC) e a Proposta de Emenda Constitucional que aumenta o orçamento da cultura , a PEC 150 estão na pauta da Comissão de Educação e Cultura para serem votadas, nesta quarta (23). Integrante da Comissão, o deputado federal Ângelo Vanhoni espera que a votação seja positiva e afirma “serem estas decisões históricas para área cultural.” O Plano tem como subsídios debates realizados desde 2003, com intensa participação social em todo o Brasil e orientará as políticas culturais nos próximos anos. Como novidades a relatora do projeto deputada Fátima Bezerra (PT), destaca a formalização Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), o mecanismo de adesão voluntária e a centralidade do Fundo Nacional de Cultura. “E, no Plano, estamos reafirmando a importância das conferências”, disse. “Elas são entendidas como espaço privilegiado de participação e controle social.” O documento foi elaborado em diálogo com o Ministério da Cultura.
Já a PEC 150, para Vanhoni, “é um dos grandes avanços trazidos pelo Governo Lula. Aumentar os recursos para área cultural é apontar para o futuro da consolidação de uma política nacional de cultura, nunca antes reconhecida no país.” Atualmente, explica ” o orçamento da cultura representa 0,5 % das receitas federais. Com a PEC, vamos para um investimento significativo de cerca de R$ 5, 3 bilhões.” Quando aprovada, a PEC acrescentará à Constituição Federal emenda que eleva o patamar do orçamento da Cultura vinculando para a área 2% do orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios.