Déficit de R$ 9,2 milhões da URBS
Vereadores da oposição encaminham pedido de informações ao Conselho Municipal de Transportes
A Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Curitiba protocolou nesta terça-feira (10) um pedido de informações ao Conselho Municipal de Transporte. Os vereadores querem saber se o Conselho já realizou reuniões após a instalação oficial do órgão; qual foi a pauta das reuniões realizadas e o posicionamento dos conselheiros em relação ao déficit de R$ 9,2 milhões da URBS.
O funcionamento do Conselho está previsto na Lei de Transportes (Lei 12.597 de 17/01/2008). O órgão deveria ser o responsável por assegurar a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação dos serviços prestados. O objetivo seria o de promover a participação da comunidade nas decisões importantes do poder público com relação ao setor.
No entanto, a representação popular é comprometida. A maior parte dos conselheiros está diretamente ligada ou apóia a Administração Municipal. Só para exemplificar, o presidente do Conselho é Marcos Valente Isfer, que também preside a URBS, empresa que gerencia o Transporte Público na cidade.
Quem nomeou os conselheiros foi o prefeito Beto Richa, por meio do decreto nº 635, publicado no Diário Oficial do Município em 23/04/2009.
Confira, a seguir, todas as perguntas dos vereadores. Na seqüência, a composição do Conselho Municipal de Transporte para o biênio abril/2009 a abril/2011.
Pedido de Informações
SUMULA: Solicita informações sobre o Conselho Municipal de Transporte
1) O Conselho Municipal de Transporte realizou reuniões a partir de sua instalação?
2) Qual a pauta das reuniões realizadas?
3) Qual o posicionamento do Conselho em relação ao déficit de R$ 9,2 milhões da URBS? Este assunto foi debatido? Houve encaminhamentos no sentido de acompanhar este problema e buscar soluções? Se houve, quais soluções o Conselho sugeriu?
Composição do Conselho Municipal de Transporte:
Presidente:
MARCOS ISFER (presidente da URBS); indicado pelo Executivo Municipal.
JAIRO MARCELINO DA SILVA (vereador da base de apoio ao prefeito); representante do Legislativo Municipal.
RODRIGO CORLETO HOELZL; representante das empresas contratadas
LUIZ ANTUNES RODRIGUES; (Associação dos Usuários do Transporte Coletivo -Autraco), representante dos usuários do Sistema.
Denilson Pires Da Silva (vereador da base de apoio ao prefeito, presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana – Sindimoc); representante dos Empregados das Contratadas.
FERNANDO EUGÊNIO GUIGNONE (diretor de transportes da URBS), representante do Órgão Gerenciador do Sistema.
RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA BINDO, Representante do Órgão de Planejamento do Município.
FABIO DUARTE; Instituição de Ensino Superior.
ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES (prefeito de Araucária pelo PSDB), representante dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba.
ROSANGELA BATTISTELLA (Diretran); representante da Entidade Executiva de Trânsito.