Recursos ainda não são suficientes para suprir a demanda, alerta Professora Josete
A emenda da oposição à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dá prioridade ao atendimento a crianças, idosos e pessoas com deficiência na execução de recursos provenientes do excesso de arrecadação municipal foi rejeitada na sessão desta segunda-feira (16) na Câmara Municipal de Curitiba.
Das 11 emendas à LDO apresentadas pelos vereadores da oposição, essa era a única que foi à votação em plenário. As outras dez foram barradas, sem argumentos técnicos plausíveis, já na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. “Isso é muito prejudicial à população curitibana; muitas de nossas emendas tinham o objetivo de devolver à cidade as conquistas que já tinham sido aprovadas pela Câmara no primeiro semestre, como a construção de clubes da gente, creches e mais casas populares; todos esses investimentos foram retirados da nova LDO”, explicou a vereadora Professora Josete.
Entenda porque a LDO precisou ser votada novamente: Prefeitura desiste de construir creches, unidades de saúde, “clubes da gente”, e moradias populares.
Com relação à emenda que favoreceria crianças, idosos e pessoas com deficiência, Josete explicou que a idéia era destinar o excedente da arrecadação preferencialmente para esses públicos: “Historicamente, Curitiba tem um planejamento conservador com relação à estimativa de receita; isso proporciona, anualmente, uma sobra de recursos; o que queríamos era que essa sobra fosse destinada a programas assistenciais para atender essa população, recursos que vão além do que a Lei já estabelece como meta, impossibilitando, assim, investimentos em setores que não o da assistência às pessoas que mais precisam”. A vereadora justificou a proposta observando que os atuais investimentos e programas do Poder Público Municipal ainda são insuficientes para atender toda a demanda.
Derrubada
Como justificativa para derrubar a proposta, a liderança do Prefeito Beto Richa usou o argumento de que a Prefeitura já investe nessas áreas, e que, portanto, não seriam necessários mais investimentos. A existência do Fundo Municipal do Idoso foi citada como um exemplo e foi prontamente rebatida por Josete: “O Fundo é, sim, importante (assim como outras políticas instituídas pelo município), mas os recursos dos quais ele dispõe são ridículos; ainda há muito por se fazer e a nossa emenda pretendia contribuir nesse sentido”.
Críticas
Josete criticou o processo de votação das peças orçamentárias e a falta de autonomia do Poder Legislativo Municipal. “É lamentável que a Comissão de Economia precise pedir autorização para a Prefeitura para aceitar ou rejeitar emendas de vereadores”, disse.
“A base de apoio ao Prefeito usou como argumento o fato de que praticamente todas as nossas emendas foram rejeitadas na Comissão de Economia porque não apresentavam estudo de impacto financeiro”, contou Josete. “Na nossa avaliação, como sempre aconteceu nesta Casa e como determina a Lei, esse tipo de documento não é necessário para a LDO, que apenas aponta as diretrizes e metas para o orçamento, sem descrever valores”, comentou Josete, que completou: “Suponhamos que esse argumento fosse realmente técnico e não político (como ele é); por que então todas as alterações enviadas pelo Prefeito à mesma LDO, aprovadas sem questionamento algum pela Comissão, não foram rejeitadas da mesma forma?”.
Família Curitibana: de onde virá o dinheiro?
Josete ainda questionou a fonte de recursos para o Projeto Família Curitibana, anunciado pela Prefeitura na semana passada: “Os recursos não foram descritos na LDO, nem no primeiro semestre e nem agora na nova redação da Lei; nenhum projeto foi enviado para a apreciação da Câmara; esperamos que a Prefeitura possa explicitar a fonte de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada pela Câmara em Dezembro”.
Assessoria do Mandato da Vereadora Professora Josete