O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, instituído pela Lei Federal n° 11.622 e sancionada pelo Presidente Lula em 2007, foi lembrado hoje em Seminário na cidade de Pinhais, região metropolitana de Curitiba.
O vereador Pedro Paulo acompanhou a atividade e destacou que os conselheiros tutelares tem exercido papel relevante na defesa dos direitos e na consolidação de políticas públicas voltadas a população infanto-juvenil.
“Os avanços que temos na implementação de políticas de atendimento e na garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes, tem relação direta com a atuação dos conselheiros tutelares. Temos motivos para comemorar e, ao mesmo tempo, a consciência de que a luta pela cidadania infanto-juvenil brasileira deve continuar”, salienta o parlamentar.
O Conselho Tutelar (CT) foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como papel principal o de zelar, de forma permanente e autônoma, pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme artigo 136.
“Tenho acompanhado o trabalho dos conselheiros tutelares e sei que nem sempre o seu trabalho é valorizado a altura de suas responsabilidades. O subsídio e as condições de trabalho, por exemplo, ainda são precários em muitos municípios do estado do Paraná, e isto tem que mudar”, destaca o vereador Pedro Paulo.
Durante o evento foi lançada a “Cartilha Educativa – Conselho Tutelar de Pinhais”, que resume principais atribuições e ações do CT. O seminário contou com a presença do prefeito e vereadores de Pinhais professor Luizão (PT) e os vereadores Gilberto e Ivone, o promotor público Dr. Murilo José Digiácomo, além de Associação dos Conselhos Tutelares da região leste e estadual e autoridades da área de infância.