A Câmara Municipal vota nesta terça 15 a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 encaminhada pelo prefeito Beto Richa (PSDB). Segundo o vice-líder da bancada do PT, vereador Pedro Paulo, “a previsão de receitas está subestimada o que interfere negativamente no planejamento e execução de obras para o próximo ano”.
De acordo com estudos da bancada petista, considerando o crescimento da economia e as previsões para 2010, o “erro de cálculo” da prefeitura deverá chegar a cerca de R$ 80 milhões a menos. Não é a primeira vez que os petistas apontam uma subestimação na proposta orçamentária. “As previsões conservadoras que a prefeitura têm feito (em relação a receitas) acabam inviabilizando um planejamento mais eficiente nos gastos públicos. Por isso todo final de ano recebemos uma enxurrada de créditos adicionais”, aponta o vereador Pedro Paulo.
Iluminação Pública
Outro dado a ser divulgado nesta semana é o aumento com a arrecadação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (COSIP). Segundo levantamento da bancada desde a sua reformulação em 2007 a receita com a COSIP aumento em 248%. A previsão para o próximo ano é uma arrecadação de R$ 59 milhões. No início do ano a prefeitura pretendia realizar uma licitação para a manutenção dos serviços de iluminação pública e apontava um custo de R$ 11 milhões/ano. “Vamos avaliar a qualidade da prestação deste serviço e averiguar se a receita não é demasiada. Se for defendemos um aumento na faixa de isentos, até porque é um recurso carimbado que não pode ser gasto em outra área”, justifica o vereador.