Os 45 conselheiros tutelares eleitos pelo voto direto de curitibanos tomaram posse na semana passada para um mandato de três anos (2010-2012).
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8069/90, o Conselho Tutelar (CT) é um órgão autônomo, não-jurisdicional e encarregado pela sociedade para zelar dos direitos da população infanto-juvenil (artigo 136).
Na capital, o CT é formado por 45 membros divididos pelas 9 Regionais Administrativas (Pinheirinho, CIC, Matriz, Santa Felicidade, Cajuru, Bairro Novo, Boa Vista, Portão e Boqueirão).
Para o vereador Pedro Paulo, líder da bancada do PT na Câmara Municipal, “a sociedade reconhece a importância do Conselho Tutelar quando ele cumpre as suas atribuições com independência cobrando do poder público o cumprimento da legislação que garante prioridade absoluta na destinação de recursos e no atendimento às demandas da infância e adolescência”.
A estrutura adequada para o atendimento e a valorização do subsídio pago aos conselheiros tutelares são avanços atingidos pela atual gestão do CT em Curitiba. “Precisamos que os conselheiros sejam sempre respeitados e valorizados pelo seu trabalho. É importante avançar nisso em todas as cidades fazendo com que vereadores, prefeitos e demais autoridades cumpram esta obrigação”, salienta.
Violação dos direitos
Com base nos seus atendimentos, o Conselho Tutelar tem divulgado periodicamente dados sobre a violação de direitos da infância em Curitiba: a violação do direito à educação infantil (creche) continua se destacando dentre os direitos mais violados, mas o desrespeito ao direito à convivência familiar e comunitária e o direito à profissionalização para adolescentes também aparecem.
Segundo o parlamentar os avanços na garantia dos direitos da infância e adolescência tem relação direta com o funcionamento dos CTs. “Em Curitiba, por exemplo, a pressão popular e ação dos conselheiros e do Ministério Público contribuíram decisivamente para o maior investimento em educação infantil previsto para este ano, mas a questão do aumento da drogadição entre adolescentes permanece como desafio a ser enfrentado”, comenta Pedro Paulo.
Exemplo de Zilda Arns
Durante o ato, o falecimento da doutora Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança e do Idoso, e sua história de vida dedicada à causa da infância foram lembrados pelos presentes que dedicaram um minuto de silêncio em sua homenagem.
Compareceram a posse os vereadores Pedro Paulo (PT), Jair César (PSDB), Denilson PIres (DEM e Julieta Reis (DEM)