A vereadora Professora Josete propôs nesta terça-feira (01) a criação de um grupo de estudos para a revisão dos planos de carreira dos servidores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A sugestão ocorreu durante a sessão plenária, quando os vereadores aprovaram por unanimidade quatro projetos que alteram legislações referentes aos cargos do Legislativo Municipal.
O primeiro projeto dizia respeito ao plano de remuneração dos servidores. Basicamente, as alterações garantiram melhores salários aos servidores de carreira que ingressam na Casa, corrigindo distorções salariais. “Existiam cargos que estavam oferecendo salários incompatíveis com a realidade de mercado”, explicou a vereadora, citando o exemplo dos jornalistas de carreira da casa: “O vencimento inicial desses profissionais aqui era de aproximadamente R$ 1200; mesmo somando com a gratificação técnica de 30% que eles recebem, o piso salarial da categoria, que há mais de 14 anos não sofre aumento real, não era alcançado”.
Com o projeto, algumas situações como essa foram corrigidas.
Mas dificuldades semelhantes vivem os servidores do Executivo Municipal. “Os planos de carreira da Prefeitura também possui esse tipo de problema, por isso esperamos que a iniciativa da Câmara incentive o prefeito a adotar procedimentos semelhantes”, afirmou Professora Josete.
Segundo ela, o grupo de estudos poderia analisar a situação de todos os cargos da Câmara, para verificar se existem outras distorções ou não. O presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), informou que estudará a proposta.
Cargos Comissionados
Outra alteração importante aprovada nesta terça (01) foi a reestruturação organizacional da Câmara, na qual 41 cargos comissionados já existentes são destinados à Mesa Executiva e aos gabinetes dos 38 vereadores.
Esses cargos não apresentavam lotação definida, apesar de os servidores prestarem serviços diretamente aos parlamentares. “Há tempos já tínhamos apontado esse problema, por isso nosso mandato não indicava nomeação nesse cargo”, disse Professora Josete.
A iniciativa é da Mesa Executiva e tem o intuito de regularizar a situação.
O mandato contribuiu com as discussões para o aprimoramento da iniciativa.
Confira, a seguir, a íntegra das proposições aprovadas (antes de ler, é preciso digitar código de segurança):
Projeto de Lei Ordinária nº 005.00014.2011
Iniciativa: Comissão Executiva
“Altera e acresce dispositivos e anexos na Lei nº 9462, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Plano de Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba, e dá providências correlatas.”
Projeto de Lei Ordinária nº 005.00015.2011
Iniciativa: Comissão Executiva
Acrescenta Anexo com a descrição e especificações dos cargos de provimento em comissão, altera a redação, acrescenta e revoga alíneas do artigo 5º e altera a redação de incisos do artigo 9º da Lei nº 10131, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Curitiba, e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 004.00001.2011
Iniciativa: Comissão Executiva
“Altera o art. 18, o “caput” do art. 19, e acrescenta parágrafo único a este artigo, da Resolução nº. 03, de 15 de dezembro de 1992, alterada pela Resolução nº 04, de 28 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho para efeito de Avanço Funcional para os Servidores da Câmara Municipal de Curitiba.”
Projeto de Resolução nº 004.00002.2011
Iniciativa: Comissão Executiva
“Dá nova redação aos Anexos I, II, III e IV a Resolução nº. 03, de 15 de dezembro de 2000, que estabelece a estrutura organizacional e níveis hierárquicos, orgânicos e funcionais da Câmara Municipal de Curitiba e dá outras providências, consolidando as alterações das Resoluções nºs. 03/2006, 03/2007, 01/2009 e 03/2009, e dá outras providências.”
Mais informações: Erik Feitosa, jornalista, DRT 7320/PR, 41-8414-3364 / 3350-4607 ou Professora Josete, vereadora pelo PT em Curitiba: 9946-1813 / 3350-4605.
Siga o mandato no twitter: @profjosete