Matéria – Vinícius Sgarbe Do G1
Deputados da Assembleia do Paraná não confirmam o rompimento do contrato entre a Prefeitura de Curitiba e a empresa que administra os radares da cidade, a Consilux. Eles fizeram uma visita à sede da empresa na manhã desta terça-feira (12), onde funcionários “ainda recebem imagens em tempo real e fazem a triagem das informações”, diz ao G1 o deputado Tadeu Veneri (PT). Até agora não houve publicação em diário oficial.
No dia 16 de março de 2011 a Prefeitura de Curitiba emitiu nota oficial: “O prefeito Luciano Ducci determinou nesta terça-feira (15) a rescisão do contrato com a Consilux, que opera os radares de fiscalização de trânsito em Curitiba. O anúncio foi durante pronunciamento na Câmara de Vereadores”.
O anúncio do prefeito veio depois de uma denúncia veiculada pelo Fantástico na qual um funcionário da empresa afirmava ser possível remover multas, além de oferecer propina de 5%. O presidente da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), Marcos Isfer, negou, em sabatina na Câmara de Vereadores, a possibilidade de apagar imagens do sistema de segurança.
Aos deputados, o presidente da Consilux, Aldo Vendramin, teria negado a ruptura do contrato até o momento, e afirmou que, caso ela ocorra, será necessário o pagamento da rescisão do contrato e ainda valores ligados ao lucro cessante (valores que a empresa esperava receber no futuro). O contrato com a empresa custa R$ 950 mil por mês. Ele vence em fevereiro de 2012, informa ao G1 a procuradora-geral do município, Claudine Camargo Bettes.
“A decisão [da rescisão] está tomada, não é uma suspensão. (…) Não há possibilidade do prefeito voltar atrás. (…) O prefeito vê a questão do interesse público”, afirma Bettes. Segundo ela, Ducci vê a necessidade do município gerir o sistema de lombadas e radares sem a interferência de uma empresa terceirizada.
A Consilux opera em Curitiba desde 1999, segundo o deputado Veneri. Técnicos da empresa teriam projetado um possível calendário, para o caso de um rompimento: de seis meses a um ano para capacitar funcionários e o mesmo período para que uma outra empresa alcançasse o patamar tecnológico.
“É uma situação preocupante, porque fomos levados a crer em um rompimento que não aconteceu e que, caso ocorra, vai custar para o contribuinte. É trocar o ruim pelo péssimo. (…) O prefeito blefou em torno de algo que não foi corretamente orientado. Ou reconhece que houve precipitação, ou rompe o contrato e então o Ministério Público vai ter trabalho para calcular o prejuízo”, finaliza o deputado.