Foi aprovado na sessão desta terça-feira (26) um pedido de informações de autoria da vereadora Professora Josete (PT) que questiona diversos aspectos que dizem respeito à realocação de famílias que vivem em supostas áreas de risco no Jardim Eldorado/Sabará, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Parte dessas casas foram construídas às margens de um córrego que existe na região. O problema é que os critérios para as realocações, a truculência e a falta de informações sobre a retirada das famílias desrespeitam direitos básicos dos moradores da ocupação.O caso é bastante semelhante ao denunciado pelo mandato no início do mês, na região do Xaxim, onde famílias que não estão em área de risco estão sendo realocadas enquanto outras que vivem às margens do rio são ignoradas.
A diferença é que nesta situação existe uma ação de usucapião coletiva tramitando na Justiça, que garante a posse dos lotes enquanto a regularização estiver pendente. A ação foi movida pela Associação Comunitária Jardim Eldorado. “As realocações deveriam ser levadas a cabo após essa ação transitar em julgado ou respaldadas por outra decisão judicial, o que não ocorreu”, explica o assessor da ONG Terra de Direitos, Thiago Hoshino, que tem acompanhado o drama de perto.
“Há diversas situações complicadas nessas realocações, mas as mais graves são o desrespeito da Cohab; a falta de informações para os moradores e a falta de critérios para a definição das famílias que serão convidadas a assumir financiamento imobiliário em outros loteamentos da cidade”, afirma Hoshino, relatando que estão sendo feito sorteios para decidir quem “tem direito ou não” à realocação.
Pelo menos 50 famílias que nunca foram afetadas por enchentes ou outras situações de risco ambiental já foram retiradas de suas casas, algumas construídas há cerca de duas ou três décadas.
A forma como as famílias estão sendo abordadas são um problema à parte. Após a demolição das casas desalojadas, o entulho não é retirado dos terrenos, o que gera ainda mais transtornos, como a multiplicação de roedores e insetos, além do risco de enchentes, pois os restos das construções são levados pela água da chuva e assoreiam ainda mais o córrego.
O vendedor Claudemir de Souza Pardinho conta uma história de descaso ainda mais absurda. Um dia ele chegou do trabalho e avistou um trator começando a derrubar a casa de seis peças onde mora com a família: “O tratorista não foi informado de que a casa ainda estava habitada e, graças a Deus, pude chegar a tempo de salvar a vida dos meus dois filhos, de 12 e sete anos, que estavam lá dentro!”. “Depois o tratorista contou que a Cohab ordenou que as casas daquele trecho fossem todas derrubadas, mas não nos avisaram antes”, diz.
Na Câmara Municipal, Professora Josete ainda denunciou que as realocações tem sido realizadas sem acompanhamento técnico adequado. “Isso é um desrespeito total com as pessoas, estamos falando de vidas humanas, de pessoas que constroem essa cidade”, criticou a vereadora. “Minimamente, para que uma família seja despejada é preciso que haja uma ação de despejo, uma ordem judicial, e, em muitos casos que analisamos, aparentemente, nem isso a Cohab tem”, disse.
Confira, na sequência, a íntegra do Pedido de Informações.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES*
Solicita informações sobre famílias realocadas do Jardim Eldorado – CIC
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal, solicitando as seguintes informações:
Existem famílias que residem no Jardim Eldorado – Sabará, Bairro CIC ,que estão sendo realocadas, por estarem em área considerada de risco. Ocorre que estas querem entender porque estão sendo realocadas. Neste sentido, solicitamos as seguintes informações:
1) Qual o procedimento de realocação uma vez que algumas dessas famílias estão no processo de usucapião existente na área?
2) O que a Cohab considera área de risco?
3) Qual o procedimento técnico utilizado para a avaliação da área de risco?
4) Porque se utiliza a metodologia de sorteio para as realocações sendo que existe atendimento prioritário?
5) Existe algum projeto para essa localidade? E porque os entulhos das casas demolidas não são retirados do local?
6) De que maneira a Cohab fará a indenização pelas benfeitorias realizadas pelas famílias nas casas que estão sendo demolidas?
7) Por que a Cohab não disponibiliza informações concretas sobre o cronograma de execução de retirada das famílias nem viabiliza sua participação democrática nas tomadas de decisões ?
8) Por que não há acompanhamento técnico no momento das demolições?
9) Por que há famílias que foram retiradas do local sem direito de acessar nenhum tipo de programa habitacional?
* A Prefeitura tem o prazo de 15 dias para responder ao Pedido de Informações.
Assessoria de imprensa Vereadora Professora Josete