A quebra de contrato entre a Prefeitura de Curitiba e a Consilux, divulgada no início da semana, foi enganosa. A conclusão é da vereadora Professora Josete (PT), após a visita técnica realizada pela Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal à sede da empresa que administra os radares, nesta quarta-feira (18). “Basicamente, tudo continua como estava”, constatou a vereadora, após ouvir os detalhes da rescisão contratual fornecidos pelo diretor-presidente da Consilux, Aldo Vendramin.
De acordo com ele, mesmo após o cancelamento do contrato, radares e lombadas eletrônicas da capital continuam sendo propriedade da empresa, que também ainda é a responsável pela manutenção dos equipamentos. Vendramin garante que a Consilux nunca executou o trabalho de processamento e emissão das multas, que sempre teria estado sob tutela da Urbs. “O que a Consilux faz e sempre fez foi fornecer o instrumental. Os equipamentos só enviam ao sistema usado pela Urbs as imagens e os cálculos de velocidade. Quem aplica as multas ou não é a Urbanização de Curitiba”, garante. Vendramin admite que o sistema utilizado pela Urbs foi fornecido pela Consilux, mas garante que ele é operacionalizado exclusivamente pela administração municipal.
“A Consilux continua fazendo o trabalho que sempre fez [fornecer e fazer a manutenção dos equipamentos], segundo o próprio presidente da empresa. A quebra de contrato não existe”, disse Professora Josete. Para a vereadora, o caso é ainda mais grave por conta da multa de mais de R$ 7 milhões que a Prefeitura se dispôs a pagar à empresa por conta do cancelamento. De acordo com o próprio diretor-presidente da Consilux, o valor ainda pode sofrer acréscimos. “Nosso departamento jurídico está analisando”, informou.
Denúncia
Aldo Vendramin desqualificou a reportagem divulgada pelo Fantástico, da Rede Globo, no mês de março, que gerou a suposta rescisão de contrato por parte da Prefeitura. Na matéria, um funcionário da empresa aparece afirmando ser possível a retirada irregular de multas do sistema. Vendramin disse que o funcionário foi vítima de uma “armadilha” e que a imprensa criou um “factóide”, mas confirmou sua demissão após a veiculação da reportagem.
Ressaltando a não responsabilidade da empresa no processo gerenciado pela Urbs, de emissão das multas, Vendramin também garantiu ser possível verificar se alguma delas deixou indevidamente de ser emitida. “Se foram geradas mil multas e despachadas apenas 980, as 20 que ficaram inconsistentes precisam ter uma justificativa. O sistema exige. Se aconteceu algo irregular, o sistema deixa vestígios”.
CPI
Vendramin ainda afirmou aos vereadores que vai comparecer para prestar explicações caso uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja instaurada na Câmara. A vereadora Professora Josete, no entanto, acha difícil que a Comissão se concretize. “O que a maior parte da Câmara está tentando fazer é colocar panos quentes na situação”, concluiu.
Assessoria de imprensa Professora Vereadora Josete
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