O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, lembrado neste dia 18 de maio, será marcado pela realização de seminário promovido pela Associação dos Conselheiros Tutelares do Paraná e Curitiba, entidades governamentais e não-governamentais, no auditório do SESI/Portão. A informação é do vereador Pedro Paulo (PT), que acompanhará a atividade na tarde desta quarta, 18.
O dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, através da Lei Federal 9970. Ele representa a luta de toda a sociedade contra as diversas formas de violência sexual praticadas contra o universo infanto-juvenil. A data foi escolhida em virtude do assassinato da menina Araceli, em 18 de maio de 1973 na cidade de Vitória-ES. O crime ficou conhecido como “Caso Araceli” e chocou o País por sua crueldade: a menina tinha apenas oito anos de idade quando foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune.
“Casos como o ocorrido com a menina Araceli, infelizmente continuam acontecendo em nosso país. Precisamos nesta data avaliar as políticas públicas de combate à toda e qualquer forma de violência contra nossas crianças e adolescentes e seus resultados, procurando mobilizar toda a sociedade para esta luta”, comenta o vereador Pedro Paulo, que tem acompanhado de perto as políticas relacionadas à população infanto-juvenil da cidade.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 5º, “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais”.
A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno que ocorre em todas as classe sociais e em escala mundial e situa-se num quadro que pode ser caracterizado pelo envolvimento de criança ou adolescente em atividades de caráter sexual, por parte de pessoa dotada de autoridade e poder; uma relação de poder, na qual a pessoa com mais poder (o violentador) aproveita-se do violentado e tira vantagens da relação de violência, ou seja, prazer sexual, dominação do outro, sadismo, lucro; uma relação de dominação, ou seja, de poder do dominador de realizar seus interesses e objetivos e de grande dificuldade do dominado de reagir.
O abuso sexual é uma situação em que uma criança ou adolescente é usado para a satisfação sexual de outra pessoa, em geral um adulto. O abuso é baseado numa relação de poder que pode incluir desde carícias, manipulação da genitália, mama ou ânus, exploração sexual, pornografia e exibicionismo, até o ato sexual com ou sem penetração, com ou sem violência física.
A exploração sexual de crianças e adolescentes é caracterizada pela relação sexual de uma criança ou adolescente com adultos, mediada pelo dinheiro ou pela troca de favores. A exploração sexual abrange diversas formas de manifestação, como as relações sexuais em troca de favores (comida, drogas, etc), o turismo sexual, a pornografia (como na internet) e o tráfico para fins de exploração sexual.
Denúncias Disque 100
Para as denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes foi criado o disque 100, um serviço de utilidade pública, gratuito, que recebe e encaminha essas denúncias. Elas são recebidas e encaminhadas de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, das 8h às 22h. De acordo com informações oficiais, de maio de 2003, quando foi criado, a março de 2011, o serviço de Disque Denúncia realizou mais de 2,5 milhões de atendimentos tendo recebido e encaminhado mais de 156 mil denúncias de todo o país. No período, a média é de 52 denúncias/dia. Em 2011, verifica-se a média de 103 denúncias/dia (jan/fev).
Para participar
O Seminário de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, será realizado nesta quarta, dia 18, no auditório do SESI (rua Padre Leonardo Nunes, 180), à partir das 13:30 horas, bairro Portão. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3271-8900.
Assessoria de Imprensa do Vereador Pedro Paulo PT