Ás 9 horas desta sexta-feira, 29, representantes de diversos partidos políticos, de sindicatos e de movimentos sociais organizados vão entregar, no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, ao procurador-geral Laerzio Chiesorin Júnior, uma representação contra o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), acusado de favorecer a própria mulher e familiares em contratos de publicidade e “processos de licitações eivados de erros”, os quais nos últimos anos já somam mais de R$ 31 milhões de recursos públicos.
Com base no Artigo 37 da Constituição Federal que rege os princípios inerentes à Administração Pública, de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o grupo pede que seja instaurado processo de investigação sobre todos esses atos, desde 1999, com atenção aos contratos firmados entre a Câmara Municipal e a Oficina de Notícias e Visão Publicidade Ltda. E, havendo comprovação das acusações e condenação, que o presidente e vereador João Carlos Derosso perca o seu mandato e fique inelegível por oito anos de acordo com a Lei.
Documentos idênticos serão também, posteriormente, entregues ao Ministério Público Estadual e à OAB/Paraná. Assinam os pedidos representantes políticos do PT, PMDB, PDT, PV, PC do B e PSC; dos Sindicatos dos Arquitetos do Paraná, dos Servidores Municipais de Curitiba, dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina e dos Bancários de Curitiba, e, ainda, da CUT/PR e Femotiba, entre outros.
E, uma vez que cabe ao Ministério Público de Contas do Estado do Paraná fiscalizar o cumprimento e a guarda da Constituição e das Leis, no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o grupo reitera a necessidade de medidas de interesse da justiça, da administração, do erário público e da população atingida por perdas e danos.
SERVIÇO:
O QUÊ: entrega de documento ao MP do TC do Paraná com pedido de investigação sobre atos do presidente da Câmara de Vereadores, desde 1999. O pedido é assinado por representantes de diversos partidos políticos, de sindicatos e movimentos sociais organizados
DATA: dia 29.07.2011
HORÁRIO: às 9 horas
ONDE: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Paraná
LOCAL: prédio do TC, no Centro Cívico
Das Assessorias de Imprensa
Vânia Mara Welte: (41) 9625 1357 / 3352 9297 Fotos: Davi Macedo (CUT/PR).