Vereador Pedro Paulo dedica a nova Lei a dirigentes de comunidades terapêuticas. Na foto, o Frei Chico, fundador e coordenador da Casa do Servo Sofredor, referência importante de comunidade terapêutica de Curitiba
O Executivo Municipal sancionou no último dia 25 de agosto a Lei nº 13.791/11, que “Institui o Dia Municipal da Comunidade Terapêutica”. O projeto que deu origem a nova lei é de autoria do vereador Pedro Paulo (PT).
A data será celebrada anualmente em 18 de setembro, uma referência a fundação da primeira experiência do tipo, em Santa Mónica, no estado norte-americano da Califórnia. Neste dia, em 1958, um grupo de alcoolistas em recuperação decidiu viver em comunidade para que o apoio mútuo aumentasse a chance de sucesso do tratamento.
“As comunidades terapêuticas tem papel relevante nesta área e devem ser reconhecidas pelo Poder Público, com a realização de convênios que colaborem com a manutenção e ampliação do seu trabalho”, justifica o vereador Pedro Paulo. Segundo ele, objetivo da inclusão do dia no calendário oficial é dar visibilidade ao trabalho realizado por estas instituições e seus resultados, que suprem e complementam os programas públicos no enfrentamento ao uso das drogas e, em especial, no atendimento aos dependentes.
O projeto original incumbia o Executivo a tarefa de organizar atividades alusivas ao tema, mas o artigo foi retirado por orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal que entendia como inconstitucional o dispositivo. “Independente disso vamos tomar a iniciativa de organizar as comemorações mobilizando dirigentes, voluntários e simpatizantes desta causa, para debater os resultados e os desafios das comunidades terapêuticas”, comentou o autor da Lei.