A Comissão de Segurança Pública e Defesa do Cidadão da Câmara Municipal de Curitiba tem nova agenda na próxima semana. Desta vez, a audiência pública é para discutir o chamado “Orçamento Criança” e as condições de trabalho dos conselheiros tutelares.
Segundo o vereador Pedro Paulo (PT), que propôs a realização deste novo encontro, estão convidados os conselheiros tutelares do Boqueirão, Santa Felicidade, Portão, CIC, Pinheirinho, Bairro Novo, Matriz, Cajuru e Boa Vista e representantes de ONGs (organizações não-governamentais) que atuam na área da infância e adolescência para discutir a proposta orçamentária apresentada pelo prefeito Luciano Ducci (PSB). “O Estatuto da Criança e Adolescente determina prioridade absoluta na destinação de recursos públicos para as políticas de atendimento à população infanto-juvenil. É preciso identificar se esta determinação está sendo cumprida no Orçamento proposto para o próximo ano”, justifica o parlamentar petista.
Ainda, de acordo com Pedro Paulo, “o Conselho Tutelar, como órgão responsável em vigiar o cumprimento da legislação voltada a crianças e adolescentes, tem também a atribuição de auxiliar o gestor público na elaboração do Orçamento”.
Assessoria de imprensa Vereador Pedro Paulo