O vereador Jonny Stica (PT) comemorou a aprovação em primeiro turno, nesta terça-feira (06), das novas regras para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNMs). As regras fazem parte de um substitutivo apresentado pela Comissão de Urbanismo a um projeto da Prefeitura que altera a lei municipal 12.080 de 2006.
Para o vereador, que tomou a iniciativa de propor as alterações no projeto da Prefeitura, as novas regras devem facilitar bastante a criação dessas reservas. “Para chegar ao texto final, chamamos ambientalistas, entidades como a SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – e até mesmo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) para trazerem suas contribuições”, explicou.
De acordo com Jonny Stica, as melhorias em relação à lei atualmente em vigor são significativas. “Agora a lei vai funcionar na prática, aumentando ainda mais a quantidade de área verde por habitante em Curitiba”, afirmou.
Segundo o parlamentar, entre as principais mudanças estão a possibilidade de, através de um compromisso do proprietário de recuperar parte da área de preservação no futuro, a área poder se enquadrar dentro da RPPNM mesmo que, inicialmente, o bosque não tenha o mínimo exigido por lei.
“Agora também há a possibilidade do proprietário construir um espaço de turismo ecológico, recreativo, educacional ou, até mesmo, uma habitação unifamiliar”, informou Stica.
Outra mudança positiva, que deve atrair mais interessados em criar RPPNMs, está nas regras de concessão de potencial construtivo – uma espécie de compensação ao proprietário por preservar o bosque. “De uma forma geral, conseguiu-se obter uma maior valorização do potencial construtivo destes terrenos. Isso faz com que tenhamos mais pedidos de áreas de preservação ambiental dentro de Curitiba.”
Atual
Curitiba tem cerca de mil imóveis que poderiam ser transformados em RPPNMs. No entanto, possui apenas quatro, com outras 19 áreas na fila. É consenso entre ambientalistas que, apesar de existir a previsão legal para a criação dessas reservas, faltam incentivos e sobram desestímulos para tanto. A burocracia e o alto custo do processo de transformação da área em RPPNM estão entre os obstáculos.
O substitutivo apresentado nesta terça-feira prevê isenção de taxas e redução da burocracia que envolve a criação das RPPNMs, bem como melhora na compensação aos proprietários pela criação da reserva, através de concessão de potencial construtivo. A votação em segundo turno acontece na sessão desta quarta-feira (07). Em seguida, se aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito.
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Assessoria Vereador Jonny Stica