Manter a Câmara de Curitiba inserida em discussões, encaminhamentos e posicionamentos sobre temas de relevância municipal, estadual e nacional, com ênfase sobre direitos humanos, foi a proposta aprovada em requerimento de diversos vereadores, nesta semana. O documento recria no Legislativo a Comissão Especial de Direitos Humanos.
Segundo o vereador Pedro Paulo (PT), um dos autores do requerimento, “a intenção é retomar este mecanismo de discussão”. A Comissão Especial de Direitos Humanos tem caráter temporário, de acordo com o Regimento Interno. Por esta razão, os vereadores defendem sua reimplantação, considerando que os temas de direitos humanos “são de avaliação permanente”.
O desafio de proteger e reforçar os padrões de direitos humanos em um determinado momento no tempo e no espaço, sob o ponto de vista do modo como vivemos, trabalhamos e nos desenvolvemos, “precisa ser encarado de frente e com assiduidade”, na opinião do parlamentar. Pedro Paulo afirma que “os direitos humanos estão sujeitos a uma interpretação dinâmica e parte de sua essência é seu reconhecimento como padrão em um determinado contexto na sociedade”. Cita como exemplo a necessidade da Câmara Municipal de Curitiba estar presente em situações do cotidiano, “como nas ocupações e desocupações e tantos outros casos inerentes aos direitos humanos”.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada na Assembleia Geral da ONU após a Segunda Guerra, em dezembro de 1948, para garantir que um horror semelhante àquele não ocorresse. O documento tem sido aplicado por meio de um grande conjunto de convenções e declarações internacionais, algumas delas vinculadas a outras declarações políticas. Neste sentido, Pedro Paulo espera ser possível fazer uma ponte entre a comissão da Câmara de Curitiba e a Comissão da Verdade, instaurada no nível nacional, para investigar violações ocorridas entre 1946 e 1988.