Tramita na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de Lei Complementar que concede isenção e anistia de dívidas referentes ao IPTU do imóvel ocupado pela Sociedade Operária Beneficente 13 de Maio, no centro de Curitiba. Assinam o projeto a vereadora Professora Josete (PT) e os vereadores Algaci Túlio (PMDB) e Zé Maria (PPS).
Os parlamentares afirmam que é urgente a implementação de mecanismos de proteção e preservação da Sociedade 13 de Maio. Entre eles, com base na Constituição Federal, a isenção de impostos que hoje causam preocupação na instituição, chegando a ameaçar a sua continuidade.
O projeto destaca a relevância histórica e cultural da instituição, principalmente na atuação em defesa da comunidade afro-descendente de Curitiba. Fundada em maio de 1888, mês e ano da assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravidão do Brasil, a Sociedade teve um papel importante no processo de transição da escravatura para mão de obra assalariada, oferecendo desde serviços médicos até espaços permanentes de alfabetização de jovens e adultos daquela comunidade.
Hoje em dia a Sociedade 13 de Maio tem dado importante contribuição para o fortalecimento da cultura popular e afro-brasileira. Também é reconhecida pelo Governo Federal como o segundo clube social negro mais antigo do país.
Atualmente, a matéria encontra-se na Procuradoria Jurídica da Câmara e, nos próximos dias, deve ser encaminhada à análise para as comissões da Casa, antes de poder ser apreciada em Plenário por todos os vereadores.