Absurdo! Na “calada da noite”, nesta terça-feira (27), vereadores da Base de Apoio apresentaram uma emenda relâmpago ao projeto de Lei que regulamenta o serviço de táxis em Curitiba. Os apoiadores de Luciano Ducci (PSB) queriam transformar as concessões para a prestação de serviço de táxi em um balcão de negócios. “Isso seria ilegal e imoral”, defendeu a vereadora Professora Josete (PT).
A emenda da Base de Apoio assegurava “a transferência da autorização do condutor autorizatário para outro condutor”. “Na prática, isso seria uma espécie de legalização do mercado irregular de placas de táxi”, interpreta Professora Josete (PT).
O projeto, em si, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira (26), quando dezenas de pessoas interessadas e também repórteres de diversos veículos de comunicação acompanhavam as discussões.
Nesta terça-feira (segundo turno), a votação tinha o caráter de confirmar o que foi decidido na sessão anterior, dando redação final à proposta, cuja autoria é do Poder Executivo Municipal.
Os vereadores da Base de Apoio tentaram aproveitar a desatenção da Opinião Pública para aprovar esta que seria uma grande aberração jurídica, que, além de permitir a transferência da permissão de táxi, também transformaria a concessão pública em um direito de família:
§2º Em caso de morte do condutor autorizatário, o beneficiário da transferência será o cônjuge, os herdeiros necessários, a companheira ou companheiro ou terceiros por expressa e escrita autorização dos mesmos na conformidade com a partilha ou alvará judicial, mediante requerimento dirigido à URBS – Urbanização de Curitiba S.A. […]
“Além de tudo, esses vereadores, que não têm noção do que defendiam, apelavam para uma suposta defesa de viúvas e herdeiros”, criticou Professora Josete. Segundo a vereadora, o ideal seria garantir, em Lei, mecanismos para amparar as famílias dos condutores autorizatários em caso da falta do titular da licença de táxi, como o recolhimento do INSS, por exemplo, medida que também não está especificada no projeto enviado pela Prefeitura, que, aliás, dá um cheque em branco para a URBS administrar o serviço como bem entender.
Após a intervenção de Professora Josete e depois de interrupções na sessão plenária para conversas entre os líderes partidários, os vereadores da Base de Apoio optaram por retirar a emenda.