Por 3 votos a 2, o projeto de lei da prefeitura que altera a lei do potencial construtivo para a reforma do Estádio Joaquim Américo (Arena da Baixada) não passou pela Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, na reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (21).
Um dos votos contrários ao projeto foi do vereador Jonny Stica (PT). A rejeição, apesar de não prejudicar o trâmite da proposta, pode influenciar na votação do projeto em plenário.
A proposta, que já tinha passado pela Comissão de Legislação, Redação e Justiça, altera o artigo 2º e revoga o § 2º do artigo 4º da Lei 13.620 de 2010, que instituiu o potencial construtivo relativo à Arena. Seu foco é conceder o potencial construtivo por cotas, e não mais por valor (o estabelecido no projeto original era R$ 90 milhões).
Pelo novo texto proposto, o potencial teria um máximo de 246.134 cotas. Uma avaliação atual resultaria em cerca de R$ 123 milhões (R$ 500 por cota) concedidos em forma de potencial construtivo para a reforma do estádio.
Entre os argumentos contrários estão o fato de não haver previsão específica de um teto máximo de transferência dos valores ao clube, além da contrapartida do clube não estar bem definida. Ainda, o novo cálculo do número de cotas pode prejudicar as contas públicas.
“Deveria ser levado em conta o valor anterior, de R$ 90 milhões, que até já foi aprovado. E a contrapartida, que já era vaga na lei original, continua dessa forma. Não há nem obrigatoriedade no seu cumprimento”, afirma o vereador Jonny Stica, justificando seu voto contrário.
O projeto, agora, deverá passar pela Comissão de Economia, conforme requerimento aprovado nesta terça-feira em plenário.