Curitiba terá semana de valorização de educadores e educadoras
Projeto de iniciativa do vereador Pedro Paulo (PT), aprovada na Câmara, foi sancionada nesta semana (Lei Municipal 14.086/12)
Curitiba terá em seu calendário oficial de eventos a Semana Municipal de Valorização do Educador, iniciada sempre no dia 15 de outubro, quando é comemorado o Dia do Professor. O projeto de lei apresentado pelo vereador Pedro Paulo (PT), aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Curitiba, foi sancionado nesta semana se transformando na Lei Municipal 14.086/12 (veja abaixo na íntegra).
“A sociedade já compreende que a Educação é a chave para a construção de uma cidade justa e democrática. O calendário oficial do município agora será também reflexo desta compreensão e garantirá que na semana em que comemoramos o Dia do Professor sejam realizadas diversas atividades com o envolvimento de todos numa ampla reflexão sobre os desafios da educação em nossa cidade, “, justifica Pedro Paulo, autor da lei e que também é professor da rede pública de ensino.
O projeto foi elaborado à partir do seminário “O papel dos Educadores” (foto), promovido mandato do vereador Pedro Paulo em parceria com entidades e lideranças. O parlamentar destaca a contribuição do professor Luizão (prefeito de Pinhais), Veroni Del’Ré e Antonio Gasparetto (atual e ex-presidente da APP-Núcleo Sul) na elaboração da proposta.
Desafios
A análise e reformulação dos planos de carreiras dos profissionais, a manutenção adequada dos espaços físicos com recursos suficientes, a garantia da hora-atividade para educadores e o atendimento à saúde de todos os profissionais da educação são alguns dos desafios apontados pelo vereador para garantir avanços na política educacional de Curitiba.
Em relação aos educadores dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS), Pedro Paulo defende a redução da jornada de trabalho e a gradativa equiparação de suas carreiras com a da magistério municipal (os educadores de CMEIS tem jornada de 40h/semanais atualmente).
A ampliação dos recursos orçamentários e uma gestão eficiente também é apontada como vital para garantir a suficiência de equipes multidisciplinares, ampliação das vagas na educação infantil e especial.
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Leia íntegra da Lei ordinária 14.086/2012
Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador no Município de Curitiba.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criada a Semana Municipal de Valorização do Educador no âmbito do Município de Curitiba.
Parágrafo único – A Semana Municipal de Valorização do Educador mencionado no caput deste artigo terá início no dia 15 (quinze) de outubro.
Art. 2º. Durante a Semana Municipal de Valorização do Educador, a Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com as escolas, sindicato de trabalhadores, associações de pais e mestres, Conselhos municipais e Estaduais, fica autorizada a promover atividades de capacitação dos profissionais da educação, ciclos de debates, campanhas de divulgação sobre a importância do educador além de programações artísticas e culturais.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 10 de setembro de 2012.”