O plenário da Câmara de Curitiba aprovou por unanimidade em primeiro turno, nesta segunda-feira (22), o projeto que determina como obrigatória a divulgação do seguro destinado aos usuários do sistema de transporte coletivo da rede integrada da capital, que pode ser requerido após acidente dentro dos ônibus, nos terminais e estações-tubo, para cobrir despesas médicas, invalidez permanente ou parcial e em caso de morte. Pela proposta, de iniciativa do vereador Pedro Paulo (PT), cartazes sobre o benefício seriam afixados nos veículos e terminais de ônibus.
O projeto prevê um à partir da publicação da lei, para a inclusão de eventuais despesas no orçamento municipal. Instituído por meio da Lei Municipal nº 12.597/2008, o seguro intitula-se Segbus. Para acessá-lo em caso de acidentes, os usuários devem ligar para o 0800 942 5900 e informar a identificação da linha de ônibus, o dia da ocorrência, a hora, local e descrever o ocorrido. O sítio www.osegbus.com.br traz informações mais detalhadas.
“A despeito das suas deficiências, destaco como um dos avanços da Lei do Transporte Coletivo foi a garantia da existência deste seguro para os usuários, cuja apólice é custeada à partir da própria tarifa. A minha proposta quer apenas garantir que esta informação chegue a todos os usuários e que, em caso de acidente, possam usufruir deste seu direito”, justifica o vereador Pedro Paulo.
O projeto será votado em segundo votação e seguirá para sanção do Executivo