Foi aprovado na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização a proposição que abre crédito adicional especial de R$63,7 milhões para atender despesas urgentes herdadas da gestão anterior da Prefeitura de Curitiba. O projeto entra amanhã (6) na ordem do dia para recebimento de emendas, e o primeiro turno de votação deve acontecer na quarta-feira (20). A reunião da Comissão aconteceu nesta terça-feira (5), na sede do Legislativo municipal.
“Nós temos, como vereadores, responsabilidade perante o cidadão”, disse a vereadora Professora Josete (PT), presidente da Comissão de Economia da CMC. “Há que se ter agilidade neste caso para evitar que a população de Curitiba seja prejudicada”, afirmou. “Isso não quer dizer que não temos que cobrar da Prefeitura esclarecimentos de forma a tornar o projeto o mais transparente possível”, garantiu.
De acordo com a mensagem anexada à proposição e assinada pelo prefeito Gustavo Fruet, o caixa da Prefeitura é insuficiente para alguns pagamentos, principalmente relativos a serviços de saúde, educação, economia popular e manutenção de infraestrutura urbana. Dessa forma, há a solicitação de tramitação do projeto em regime de urgência para que serviços essenciais da cidade não sejam paralisados por falta de pagamento.
O relatório do projeto na Comissão, de autoria do vereador Jairo Marcelino (PSD), faz uma ressalva em relação ao artigo sexto, cuja redação não deixa claro se é referente apenas ao crédito adicional ou para qualquer aplicação do orçamento municipal. O artigo prevê que pagamentos de até R$10 mil seriam pagos “por interesse público, conforme execução orçamentária”.
“Essas e outras dúvidas da Comissão foram repassadas ao representante da Prefeitura e devem ser esclarecidas antes do projeto ir à votação no Plenário”, disse a vereadora. A proposição tem número 013.00001.2013 e pode ser acessada pelo sistema da Câmara Municipal de Curitiba.