| José Eduardo Elias Romão, cujo cargo é ligado à Controladoria-Geral da União da Presidência da República, falou sobre a importância da ouvidoria de Curitiba para todo o país; também participou dos debates o professor do curso de Direito da UFPR Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
Esteve presente na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Curitiba desta terça-feira (26) o Ouvidor-Geral da União José Eduardo Elias Romão. O Ouvidor afirmou que a criação da Ouvidoria do Município de Curitiba é um exemplo para todo o Brasil. “O caso da Ouvidoria de Curitiba é único porque garante independência e autonomia financeira, administrativa e política para a instituição”, disse. A Ouvidoria foi instituída pela Lei Municipal 14.223/2013. A vereadora Professora Josete (PT) participou ativamente dos debates na Câmara Municipal de Curitiba quando da aprovação do projeto na Casa, entre outubro e dezembro de 2012. Na ocasião, a vereadora apresentou três emendas ao projeto da Comissão Executiva, adequando o texto do projeto e democratizando a divulgação das informações referentes à Lei. Para o Ouvidor-Geral da União, Curitiba oferece ao Brasil a consolidação da experiência da ouvidoria. “Há um esforço para a criação de um Sistema Nacional de Ouvidorias, e tanto esse processo quanto a própria atuação das ouvidorias devem estar em consonância com os anseios da população”, afirmou. “O ouvidor também deve ter um perfil preparado para a mediação, com compreensão administrativa e política para traduzir as demandas dos cidadãos para a gestão”, disse, ressaltando que os direitos humanos também são bases fundamentais para a atuação do ouvidor. “Essa atuação devecontribuir com o gerenciamento da gestão pública”, explicou Romão. Na Sessão desta terça-feira, a vereadora Professora Josete questionou o Ouvidor-Geral sobre as semelhanças entre o cargo de vereador e o de ouvidor. Romão respondeu que o ouvidor agrega valor ao exercício democrático do parlamento, ou seja, providencia instrumentos de auxílio e mediação para a gestão. Ouvidoria Receber e apurar reclamações e denúncias quanto à atuação do Poder Público municipal e orientar e esclarecer a população sobre os seus direitos são as competências do cargo. “É uma grande oportunidade de se ter um espaço de participação e inserção efetiva da população na administração municipal”, ressalta a vereadora Professora Josete. “A Ouvidoria é um instrumento de garantia da cidadania“. |
