Comissão de Economia aprova trâmite do projeto que incorpora PPQ aos vencimentos dos servidores |
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| Em reunião extraordinária, realizada nesta quinta-feira (2), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba apreciou o projeto de Lei que diz respeito aos vencimentos dos servidores municipais. No projeto, é prevista a extinção do Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ) e a sua incorporação aos vencimentos básicos dos servidores contemplados.
Esse processo passa por algumas etapas após a promulgação da Lei: primeiro, o Programa será extinto, em seguida, entre maio e outubro, os servidores receberão um valor intermediário como Vencimento Complementar Transitório ou, quando necessário acréscimo de valor, como Gratificação Técnica de Caráter Provisório. A partir de 1º de novembro de 2013 serão implementadasnovas Tabelas de Vencimentos já com a incorporação total dos valores. “Na competência da Comissão de Economia, de analisar os aspectos econômicos e financeiros, entendemos que o projeto contempla os todos os preceitos econômicos e legais”, diz a vereadora Professora Josete (PT), presidenta da Comissão. O projeto deve beneficiar mais de 12 mil servidores municipais. O mesmo projeto ainda estabelece o piso mínimo para servidores municipais em R$1100,00. Essa medida vale já a partir de agosto, em caráter provisório, e a partir de novembro deve constar em todas as Tabelas de Vencimentos. O projeto deve ir à pauta da ordem do dia da Câmara Municipal de Curitiba napróxima segunda-feira (6). |
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