Novo crédito adicional aprovado pela Comissão de Economia da Câmara Municipal |
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| Foi aprovado na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC o trâmite de um crédito adicional especial enviado pela Prefeitura, que remanejaR$114 milhões no orçamento municipal para pagamentos de despesas não empenhadas pela gestão anterior. A reunião da Comissão aconteceu nesta quinta-feira (2), em caráter extraordinário. A vereadora Professora Josete (PT), presidenta da Comissão, foi a relatora do projeto.
Do valor total, R$74 milhões são destinados a atender despesas da prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde nos hospitais habilitados, bem como a financiamentos de ações estratégicas de saúde do município com o Ministério da Saúde. Outros R$16 milhões são destinados para execução de obras urbanas (como de saneamento, desassoreamento nas Bacias dos rios Barigui e Belém), revitalização de vias e a implantação da Linha Verde Norte trecho 1. Dentre o valor restante, encontram-se recursos destinados às obras na Rodoferroviária, revitalização do Parque Centenário da Imigração Japonesa, prestação de serviços nos Liceus de Ofício e outras demandas que precisam de pagamento urgente, com risco de paralização de obras e serviços caso o pagamento não seja realizado. A Prefeitura também demonstra preocupação sobre riscos de atrasos nas obras relacionadas à Copa do Mundo. “Mesmo com o crédito já chegando aqui na Câmara bem explicado, com detalhes sobre as dotações orçamentárias, por exemplo, pedimos por meio da Comissão que a Prefeitura forneça mais informações sobre as fontes desse recurso”, explica a vereadora Professora Josete. Em seu relatório, a vereadora solicita à Prefeitura o objeto de programas, contratos e convênios de onde os recursos do crédito são provenientes. A expectativa é que na próxima semana o projeto esteja na pauta da ordem do dia da Câmara para recebimento de emendas, e que na segunda-feira (13) já possa ser votado pelo Plenário. O número do projeto é 013.00002.2013. |
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