A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeira votação e por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (6), o projeto de lei (005.00161.2013) do Executivo que agrega benefícios à remuneração dos servidores municipais. Dentre eles, a incorporação gradual a 12 mil funcionários, entre maio e novembro, da gratificação concedida por meio do Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ). Os vereadores vão analisar a matéria em segundo turno nesta terça (7).
O texto também prevê, às carreiras não contempladas pela incorporação, a prioridade na revisão do Plano de Cargos e abono, em parcela única de R$ 283. O piso do funcionalismo municipal, se confirmada a aprovação, será elevado para R$ 1,1 mil. “A proposta de lei pretende sacramentar o novo processo de negociação entre o Executivo e os servidores. Nós damos, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela prefeitura, um passo importante na valorização da classe”, disse o líder do governo na Casa, Pedro Paulo (PT).
|
|
Também foram acatadas as dez emendas apresentadas à proposição. Uma delas (033.00004.2013), de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, suprime o artigo do projeto de lei que trata da indenização pelas licenças-prêmio não fruídas. O texto determina o pagamento de acordo com a média salarial dos 60 meses anteriores à aposentadoria. Já o colegiado atendeu à reivindicação que pretende atrelar a pecúnia ao último vencimento.