Foto: Jader Rocha
O prefeito Gustavo Fruet e a vice-prefeita e secretária do trabalho e emprego Mirian Gonçalves receberam hoje (5) representantes das centrais sindicais CUT, CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central Sindical, CSB que buscam apoio contra a PL 4330 que regulamenta a terceirização e amplia a precarização do trabalho. Mirian Gonçalves já aderiu ao abaixo-assinado “diga não à terceirização sem limite” e apóia a causa das centrais. Durante a reunião, o prefeito Gustavo Fruet também se posicionou contra a PL 4330.
Na avaliação de Mirian Gonçalves, o projeto de lei é a “legalização da fraude”. Ela explica que hoje já é possível a terceirização de serviços como, por exemplo, limpeza, manutenção, vigilância. “Outros tantos são possíveis de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, entretanto, não é permitida a terceirização dos trabalhadores que atuam na atividade fim da empresa”, argumenta.
A vice-prefeita e secretária do trabalho explica citando o exemplo dos bancários: “eles constituem a categoria profissional que atende aos clientes e fazem todo o processamento de serviço bancário. Já a limpeza, a manutenção e a vigilância são realizadas por empresas terceirizadas. A partir da PL 4330/2004 não seria mais necessária a existência de bancários, pois todo o atendimento seria feito por empregados das empresas terceirizadas sem o compromisso com qualquer tipo de progressão funcional ou manutenção dos mesmos empregados”, ressalta.