O orçamento participativo (OP) é uma das principais ferramentas para a participação popular no governo. No Brasil, a experiência de Porto Alegre completa 25 anos e é referendada pela ONU e pelo Banco Mundial. Foi com o objetivo de conhecer OP gaúcho, que a vice-prefeita e Secretária do Trabalho e Emprego Mirian Gonçalves visitou, ontem (11), Porto Alegre e foi recebida pelo prefeito José Fortunati. Ele colocou a sua equipe à disposição dos técnicos da prefeitura de Curitiba para debater sobre o tema e suas principais formas de implantação. “O orçamento participativo é uma peça indutora do avanço da cidade. Símbolo da marca petista na gestão. Queremos colaborar para que Curitiba tenha um modelo efetivo de gestão participativa”, argumenta a vice-prefeita.
O prefeito de Porto Alegre José Fortunati avalia que o orçamento participativo trouxe desenvolvimento sócio-econômico para a cidade e uma avanço para a participação da população e de seu entendimento sobre sobre a gestão pública. “A partir do orçamento participativo a comunidade passou a discutir as suas demandas e a compreender o seu custo, que impacta nas finanças do município. A combinação de compreender que a sua reivindicação pode ser atendida, desde que se tenha recursos, foi uma grande lição que o OP ensinou a todo”, explica Fortunati.
Durante sua visita à capital gaúcha, a vice-prefeita Mirian Gonçalves, acompanhada de técnicos de seu gabinete, dentre eles, o economista Cid Cordeiro, reuniram-se com o secretário municipal de Governança Local, Cezar Busatto, seu adjunto, Carlos Siegle e o gerente de democracia participativa Gabriel Santos, o entendimento dos ciclos do OP e de seu funcionamento. O objetivo foi detalhar o OP, entender suas dinâmicas e execução. Conforme os secretários, uma das inovações é a incorporação das prioridades aprovadas pela população nas audiências públicas diretamente na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Ciclo do OP
O orçamento participativo de Porto Alegre foi implantado em 1989 e é considerado, segundo a ONU e o Banco Mundial, uma das 40 melhores práticas de gestão pública urbana no mundo, assim como exemplo de integração entre governo e sociedade civil. A sua dinâmica compreende reuniões preparatórias, a rodada única de assembleias regionais e temáticas e a assembleia municipal entre governo, delegados e conselheiros (eleitos pela população). Nesse processo, todos (conselheiros, delegados e servidores) recebem capacitação para participarem do OP.
De acordo com o seu regimento interno (2013/2014), o OP possui um ciclo que abrange sete fases, distribuídas ao longo do ano. No primeiro semestre, governo e sociedade se organizam com o intuito de apresentar e definir o detalhamento do plano de investimentos e serviço, a distribuição de recursos para cada regional, a revisão do regimento interno, as eleições de delegados e conselheiros. Nas audiências públicas e assembleias, a população discute e vota as prioridades dentro das seguintes temáticas: circulação, transporte e mobilidade urbana; saúde e assistência social; educação, esporte e lazer; cultura e juventude; desenvolvimento econômico, tributação, turismo e trabalho; habitação, organização da cidade, desenvolvimento urbano e ambiental.
No segundo semestre, há a discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, normalmente, até 30 de setembro. Neste período ocorre ainda a hierarquização das obras e serviços que, em seguida, passam por uma avaliação técnico/financeira do governo.