Durante a abertura do “Seminário Democracia e Participação Cidadã”, promovido pelo IMAP (Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba), a vice-prefeita e secretária do Trabalho e Emprego Mirian Gonçalves reiterou que o fortalecimento das instâncias como conselhos, associações de moradores e outros movimentos sociais é essencial para a promoção e deliberação popular na administração pública e ainda para efetivação de um orçamento participativo na capital. A proposta de uma política de participação efetiva tem sido uma ação contínua da vice-prefeitura visando o compartilhamento das tomadas de decisões na gestão pública.
A professora da UNICAMP, Evelina Dagnino, convidada a participar do seminário, explicou que a significação original para “participação”, proveniente das demandas dos movimentos sociais nas décadas de 60 e 70, é “partilha de poder”. “Na época havia uma coalizão de forças para que a população fosse ouvida em suas demandas, o que mudou radicalmente após a eleição de Fernando Collor de Mello e a implantação do modelo neoliberal”, afirma. Conforme Dagnino, o modelo de gestão pautado pelo mercado e transferido para o Estado, que se intensificou com a reforma gerencial da administração pública, promovida por Bresser-Pereira, na década de 90, levou a uma nova significação do termo “participação” pelo menos até o ano de 2002 e que ainda se perdura em determinados governos estaduais e municipais.
Seguindo os princípios do “Novo Gerencialismo Público”, o Estado neoliberal brasileiro passou então a conduzir a participação popular no sentido de co-responsabilidade dos serviços públicos, promovendo parcerias nas áreas da saúde, educação, assistência social, segurança pública, entre outras com a sociedade civil organizada e com a iniciativa privada. Desta forma, de acordo com a professora, a participação cada vez mais se afastou do seu propósito original de “partilha de poder” e passou a ser consultiva e não deliberativa. “Hoje todo mundo usa o termo na política. Virou uma palavrinha fácil, mas muito distante do que propunham os movimentos sociais”, conclui.
