Em um ano e cinco meses de atuação da Patrulha Maria da Penha, a reincidência dos crimes de violência contra a mulher caiu a zero entre aquelas acompanhadas pelo serviço da Guarda Municipal, Secretaria da Mulher e Tribunal de Justiça do Paraná. Os casos de morte também diminuíram de forma expressiva: no ano anterior à implantação do serviço, foram registrados 14 homicídios em Curitiba relacionados à violência doméstica. Após, foi registrado um caso de assassinato de mulher por violência doméstica, no qual a vítima não tinha medida protetiva e não estava amparada pelo serviço da Patrulha.
Hoje, 2.821curitibanas são acompanhadas pelo serviço. Outras 323 têm medidas judiciais de proteção, mas dispensaram o acompanhamento.
“A Patrulha foi efetiva na proteção das mulheres que acionaram o serviço e conseguiu impedir a violência dos chamados emergenciais”, conta a secretária da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro.
As equipes encaminharam em flagrante à Delegacia da Mulher, nesse período, 55 agressores que tentaram descumprir as chamadas medidas protetivas de urgência com base na Lei Maria da Penha. Na maioria dos casos, tentaram se aproximar das vítimas, desobedecendo a decisão judicial.
Ao todo, desde que foi criada, em março de 2013, a Patrulha Maria da Penha de Curitiba realizou 5.595 visitas às mulheres que denunciaram seus agressores. Destas, 1.334 (24%) foram as chamadas visitas de retorno, que equivalem aos casos mais graves, quando as mulheres correm mais risco de sofrer retaliações por terem denunciado a violência sofrida. Nesses casos, a Patrulha visita as mulheres com mais frequência e pode ser acionada por elas a qualquer momento para efetuar a prisão em flagrante.
Dentre as atendidas está uma professora de 42 anos, moradora do bairro Pinheirinho. “Antes da Patrulha o atendimento era mais demorado. Agora, eles fazem rondas periódicas e quando me visitam para constatar se a medida está sendo cumprida, estão sempre me orientando, esclarecendo, perguntando e tirando dúvidas e preenchendo formulários que são enviados para o Juizado”, conta a professora. “No início, as ligações eram feitas para um número geral de atendimento da Guarda. Depois que perceberam os riscos eu passei a acionar a central mais próxima e, por fim, já estava me comunicando com os patrulheiros diretamente pelo celular da viatura”, explica.
Casada por 22 anos com o pai dos seus dois filhos, separada há pouco mais de um ano, a professora conta que começou a sofrer agressões desde o início do casamento. Depois vieram os filhos, a pressão da família e ela teve de suportar e sufocar ameaças, medos e sofrimentos. Com o apoio dos filhos, agora crescidos, e a atuação da Patrulha Maria da Penha, ela conseguiu se libertar da violência. “Há poucos dias, acionei a Patrulha porque ele estava passando na frente da minha casa. Era um domingo; os patrulheiros vieram, com o reforço de outras duas viaturas da Guarda Municipal e levaram ele preso imediatamente”, diz Kátia. “Já tinha registro de B.O. da família toda contra ele, mas só parou quando veio a Patrulha”, completa.
Lei federal
A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completa nove anos de existência nesta sexta-feira (7). Para fazer valer um dos principais dispositivos dela, a medida protetiva de urgência, a Prefeitura de Curitiba instituiu a Patrulha Maria da Penha, em parceria com o Juizado da Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná, com base no modelo criado pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Em Curitiba, a Patrulha conta com equipe especializada da Guarda Municipal e da Secretaria da Mulher. Ela funciona como um instrumento da rede de municipal de serviços para garantir a efetividade da lei na proteção das mulheres que denunciaram seus agressores e os acionam judicialmente.
“O resultado obtido após a implantação da Patrulha é muito expressivo. A queda no número de mortes mostra que estamos no caminho certo”, informa o diretor da Guarda Municipal de Curitiba, Inspetor Claudio Frederico de Carvalho.
Para a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, inspetora Cleusa Pereira, o diferencial da Patrulha é o atendimento especializado, humanizado e a articulação com os demais serviços da rede de proteção contra violência doméstica. “Não é nosso papel julgar a situação, muito menos a vítima, mas estar a serviço dela para orientar, inclusive, a busca por seus direitos e auxílio no atendimento junto aos demais organismos que integram essa rede”, diz a Inspetora Cleusa. “Alguns desses direitos dependem de outros serviços prestados pelos órgãos públicos e a Patrulha serve de ponte entre a vítima e esses atendimentos”, completa.
Subnotificação
De acordo com informações do Ministério Público do Paraná, obtidas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (CAOP/NUPIGE) junto à Delegacia da Mulher de Curitiba, em março de 2015 foram 14,3 mil boletins de ocorrência em trâmite no município por violência contra a mulher.
Por uma série de motivos, como a desistência da denunciante ou equívoco de procedimento, nem todas as denúncias são convertidas em inquéritos policiais formais. Ainda assim, em 2014, foram registrados oficialmente 5.597 boletins na Delegacia da Mulher de Curitiba por agressão física, o que significa uma média de 466 registros por mês ou 15 ocorrências/dia.
O Ministério Público do Paraná também aponta a violência de gênero como causa de 20% dos homicídios qualificados no estado.
Fonte: Portal PMC