O presidente nacional do PT, Rui Falcão, considera “gravíssima” a decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida na semana passada, que passou a permitir que, após decisões de segundo grau, confirmatórias de sentenças de condenação, a pena de prisão já seja executada.
“Na prática, a maioria do STF parece ter revogado o princípio da presunção de inocência, inscrito no inciso 57, do artigo 5o. da Constituição, segundo o qual ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'”, escreve Rui Falcão, em artigo publicado no site do PT.
Ele destaca que “a decisão – que se espera não se consolide – foi saudada pelos jornalões e revistas sem credibilidade. Mas foi repelida pela OAB, pela Defensoria Pública e por outras entidades democráticas”.
“Ao contrário dos partidários das políticas de encarceramento, quem resumiu bem o sentido do retrocesso foi o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Luiz Flávio Borges D’Úrso: ‘Negar o princípio da presunção de inocência” disse ele, “não é fechar uma janela da impunidade, mas é, sim, abrir a porta para o erro judiciário, é mutilar nossa Constituição Federal e patrocinar injustiças, no palco desse grande desastre humanitário'”, cita Falcão.
Fonte: Brasil 24/7