IAP entrega notificação nesta terça-feira para empresa responsávelO presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Vitor Hugo Burko, encaminhará nesta terça-feira (14) uma notificação à Prefeitura Municipal de Curitiba, a Cavo (empresa de limpeza pública) e aos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana, dando prazo de 30 dias para a entrega do plano de encerramento do Aterro da Caximba, assim como a apresentação de alternativas de disposição no caso do encerramento da Caximba, antes da conclusão das obras do novo aterro.
Desde dezembro do ano passado – prazo informado pela própria Prefeitura ao IAP como limite para o uso da Caximba – o órgão ambiental não recebe informações do município sobre a situação do local. O compromisso foi firmado em Termo de Ajustamento de Conduta.
“Estamos dispostos a resolver este problema o quanto antes, pois esta área pode virar um caos ambiental e econômico. Por isso pedimos providências emergenciais”, aponta Burko.
Uma Câmara Técnica de Resíduos Sólidos foi criada no IAP para monitorar mensalmente o local. O licenciamento da Caximba foi dividido em fases: a primeira já ultrapassou o número de camadas contempladas e as outras duas estão em operação (fase II e fase III).
Burko lembrou que o IAP vem cobrando providências da Prefeitura Municipal há vários anos, chegando inclusive a notificá-la no mês abril de 2008 pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta.
“Não existe a possibilidade em prolongar o prazo de utilização da área em que está localizado o Aterro da Caximba, seria uma irresponsabilidade de um órgão ambiental permitir isso. Portanto, devemos permitir o licenciamento até o próximo mês de julho, quando será preenchido o espaço máximo da última fase”, ressalta Burko.
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